Opinião

O secretismo de políticas públicas

O secretismo de políticas públicas

Na página da Direção-Geral de Tráfego espanhola, é possível saber ao pormenor em que estradas estão colocados todos os radares fixos, móveis e de secção (ou seja, que calculam a velocidade média em que é percorrido um determinado troço).

Ficamos igualmente a conhecer os radares onde mais condutores passam em excesso de velocidade - no recordista, na A44, foram multados 61 573 num ano. Ou podemos consultar as ações de prevenção efetuadas, inclusivamente pesquisando campanhas num período de tempo selecionado.

Por que razão interessa este exemplo de Espanha? Em Portugal, em contrapartida, os dados sobre controlo de velocidade são guardados a sete chaves. Não apenas para os automobilistas em geral, que no separador de fiscalização da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária não encontram mais do que legislação e requisitos técnicos dos equipamentos, mas também para a Comunicação Social que os solicita. O JN tenta, há cerca de um ano, obter estatísticas sobre os radares fixos de velocidade. Apesar dos insistentes pedidos, a resposta é o silêncio.

O mesmo se passa com iniciativas de prevenção. Recentemente, a propósito do uso dado à percentagem do Fundo de Garantia Automóvel que a lei destina a ações de prevenção, quisemos saber o destino dos 16 milhões entregues à ANSR no ano passado. Mais uma vez, o silêncio.

Num país em que tantas centenas de pessoas morrem todos os anos vítimas de acidente, é inadmissível a falta de informação. Muitas mortes são causadas por comportamentos inadequados, do consumo de álcool ao excesso de velocidade, passando pela circulação fora das condições exigidas por lei, como ontem se verificou no Redondo. Os comportamentos mudam-se com educação, com debate público, com a colocação do tema na agenda. As políticas públicas, como o nome indica, são necessariamente transparentes. O secretismo, pelo contrário, cheira demasiado a inércia.

*DIRETORA-ADJUNTA

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