Portugal em transe

A verdade da mentira

Para que serve uma campanha eleitoral legislativa? Como o nome indica, para eleger deputados e, sobretudo, para, do somatório dos eleitos se extrair um Governo.

Não é por acaso que, sensivelmente desde os anos 80 do século passado, as campanhas são polarizadas nas figuras dos chefes partidários. Mais ou menos risíveis, os chefes dos partidos são, em tese, os seus candidatos a primeiro-ministro. Mesmo assim, os partidos estafam-se a escrever programas que ninguém lê e, pior, que ninguém cumpre uma vez alcançado o poder.

Por outro lado, e em países democráticos adultos, as eleições julgam politicamente o desempenho de quem esteve de serviço à legislatura, poder e oposição. Isso implica deixar de lado fait-divers, complacências comunicacionais com protagonistas partidários e fazer um balanço. No fundo, responder a uma pergunta: estes senhores devem ser substituídos por aqueles senhores?

Nestas legislativas, o escrutínio fundamental assenta sobre o PS, o seu Governo, o seu primeiro-ministro e a sua maioria parlamentar. Ocorreram coisas graves nestes quatro anos como os incêndios de 2017, e o seu inacabado cortejo de sequelas humanas e materiais, e, no plano do Estado e das suas funções de soberania, Tancos.

Parece que estas duas coisas foram suficientemente importantes para - sob proposta do Governo, no silêncio da sua maioria informal e com o acordo do presidente da República - a substituição da procuradora-geral da República.

A desculpa foi a do "mandato único" que não vinha escrito em lado algum, mas talvez devêssemos começar por testar isso na chefia do Estado: um mandato de sete anos, não renovável, dada a transformação do regime em parlamentar com a anuência dos incumbentes de Belém.

E tudo corria mansamente, com, segundo estes intervenientes políticos, a "autonomia" do Ministério Público santamente preservada, quando, por causa do rocambolesco furto de Tancos, e o ainda mais histriónico achamento do armamento com "brindes", o PS em campanha acusou o MP de "conspiração política".

António Costa, com uma manchete soprada a um jornal e direito a uma fotografia - essa sim, conspirativa, da "elite" socialista a cochichar -, pôs fim àquela tirada cínica "à justiça o que é da justiça, à política o que é da política".

Segundo o PS, afinal é mais "à política o que é da justiça, ao PS o que é da política e do Estado e não se fala mais nisso". Enganam-se. Fala-se e deve continuar a falar-se até domingo. É preciso separar, pelo voto, a verdade da mentira.

* Jurista

o autor escreve segundo a antiga ortografia