Opinião

Reservado o direito de admissão e de expressão

João Gonçalves

Como o título indica, não venho propriamente defender a liberdade de expressão que tantos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais tutelam. Falo antes, como em quase todos os estabelecimentos comerciais, tal qual os de restauração ou de divertimento, da reserva do direito de admissão e de expressão que algumas denominadas "redes sociais" praticam.

Refiro-me especificamente às do grupo norte-americano "Meta" onde se incluem, famosamente, as "redes" "Facebook" e "Instagram". A actividade dos utilizadores dessas "redes", aparentemente livres, é controlada à distância pelos famosos algoritmos e, em cada país, por funcionários afectos exclusivamente a vasculhar o que se diz e como se diz. Mas ainda existe um terceiro grupo de controlo constituído pelos próprios utilizadores. Se repararem, cada vez que querem reagir a uma publicação alheia, a primeira pergunta que vos fazem é se a querem denunciar. Ora juntando estes três "controlos", dois "formais" e um "informal", na melhor tradição nacional da bufaria e da inveja, temos a tal reserva prostibular do direito de admissão e de expressão. Todos os piores desenvolvimentos sociais e culturais dos últimos anos, em geral com origem nos "libertadores" EUA, afunilaram no grupo "Meta" nas formas mais criativamente broncas que se possa imaginar. O literalismo automático é uma das mais estúpidas consequências deste desvario global. Por dá cá aquela palha, a "Meta" estabelece a violação dos "padrões da comunidade" e cerceia, sem justificar - ou justificando puerilmente com coisas como "estamos a proteger-te de utilizações abusivas" quando é a própria "Meta" a abusadora -, a actividade do utilizador conforme lhe dá na gana. Utilizava o Facebook há doze anos e, em apenas uma semana, a "Meta" vetou-me, de maneiras distintas, o meu primeiro perfil e um segundo que criei e que durou apenas dois ou três dias. Fiz duas reclamações, nos meus melhores termos, e nem uma resposta. A não ser algo do género "tomámos nota, obrigadinha, de que não podes fazer nada, todavia isso vai ajudar-nos a melhor no futuro". Não me incomoda que a "Meta" deixe de ter qualquer futuro na Europa, sobretudo depois das alterações que lá anunciam (leiam com atenção nas "condições" ou "configurações", ou no raio que os parta) a partir do próximo dia 26 de Julho. A Irlanda já reagiu a isto - que resulta, entre outras coisas, na transferência de dados dos utilizadores europeus para os EUA -, estando de pé a hipótese de banir estes dois produtos "Meta" e os seus controlos abusadores. Até para reclamar é preciso fazê-lo onde alojam as "denúncias", tal é a obsessão com o "cultural, social e politicamente correcto", e com o uso de palavras "proibidas". Estão, pois, denunciados como tanto gostam.

*Jurista

O autor escreve segundo a antiga ortografia