Opinião

O 25 de Abril acabou

Na próxima quinta-feira, o regime comemora o 45.º aniversário. Para quem, como eu, considera as liberdades públicas um bem insubstituível, o acto fundador será sempre um dado não meramente estatístico.

Na verdade, o "25 de Abril" não é culpado pelo que se seguiu. Findo o PREC, houve governos com códigos genéticos variáveis: minoritários, de iniciativa presidencial, de maioria pré ou pós eleitoral e de maioria absoluta monopartidária. Tais governos tiveram uma característica em comum.

Nunca precisaram do PC ou da Esquerda radical unida para sobreviver. Pelo contrário, a legislatura actual - e o Governo que dela resultou - só se mantém porque o PC e a Esquerda radical, em bloco com o PS, formam a maioria parlamentar do Executivo socialista minoritário. Já não basta abstenções piedosas como nas décadas anteriores.

Do programa do Governo a quatro orçamentos de Estado, tudo a nova maioria aprovou, porque se não aprovasse Costa caía. Coisas que à sua Esquerda nunca foram toleradas ao PS entre 1976 e 2015 (da Direita nem vale a pena falar) passam sem crivo por entre a hipocrisia ora silenciosa, ora activa do PC e do Bloco, como se não fosse nada com eles. Por consequência, a presente Situação "fechou" a cibernética de Abril. De tão inebriada que anda com o perfume do poder, a Esquerda foi surpreendida por um sindicato recém-criado que, em 24 horas, ia paralisando o país.

Ninguém ligou ao aviso de greve, apresentado com duas semanas de antecedência, o que bastou para umas poucas centenas de trabalhadores abanarem isto tudo. O Estado reagiu como uma barata tonta. E o corporativismo sindical totalitário do sr.s Arménio e Silva não tugiu nem mugiu. O sindicato não brotava do Comité Central do PC, da Comissão Nacional do PS, do Bloco, dos TSD ou dos "trabalhadores democratas-cristãos". Ou seja, agora e a qualquer momento, pode aparecer qualquer coisa, por mais pequena que seja, fora do controlo do "cânone" regimental.

O país vive "habitualmente" neste neo-salazarismo democrático, pastoso, que não admite desvio. Não se preparou (nunca se prepara) para o imprevisto. Esgotou-se nos 45 anos de pequena-burguesia de espírito político-partidário. Jorge Coelho, um dos maiores espertalhões do regime, recordou ter tido de negociar com um sindicato que apenas representava 35 pessoas. Mas esses 35 trabalhadores, como o ouriço de Arquiloco, sabiam uma coisa muito importante: fazer as ligações eléctricas do metropolitano. O "25 de Abril", tal qual o conhecíamos, felizmente acabou.

*Jurista e membro do partido Aliança

o autor escreve segundo a antiga ortografia

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