portugal em transe

O problema presidencial - 1

O problema presidencial - 1

Estamos a menos de seis meses de eleições presidenciais. O que talvez mereça uma reflexão mais prolongada para não estar sempre a bater no ceguinho, a saber, o lamentável governo socialista e a não menos lamentável complacência geral com o "confinamento democrático". Como dizia em despacho escrito um antigo ministro do regime anterior, deixemos que o tempo se encarregue de resolver o problema. Para um adepto do sistema constitucional francês em vigor, o da Constituição de 1958, falar do nosso pseudo-semipresidencialismo não é fácil. Porque entre 1976 e 1982 foi uma coisa, e daí em diante outra. Durante o primeiro mandato Eanes, e em menos de metade do segundo, o chefe de Estado tinha sobre os governos a mesma autoridade política, e o mesmo poder, do Parlamento. Isto é, o PR podia livremente demitir o primeiro-ministro sem ter de dissolver a Assembleia. Não foi inteiramente por acaso que passaram oito por Ramalho Eanes, um deles, Soares, três vezes. Quando Eanes chegou à recandidatura, apresentada em Belém nos primeiros dias de Setembro de 1980, carregava a cruz desta gente quase toda ressentida. Tirando dois ou três, nenhum lhe perdoava a "interferência" nos seus gloriosos governos. Foi preciso um acordo assinado com o PS de Soares - designadamente quanto a Eanes comprometer-se a não dissolver a AR, havendo condições parlamentares de manutenção do governo, e a não acumular o cargo presidencial com a chefia das Forças Armadas - para a direcção do partido figurar na comissão de honra. Também havia legislativas no mês seguinte. E Soares, erradamente, supôs que podia, como a AD, alardear "uma maioria, um governo, um presidente", respectivamente com uma geringonça apelidada (por Guterres) de "Frente Republicana e Socialista", com o PS e duas coisinhas anãs, efémeras, chamadas ASDI, pela "direita", e UEDS, pela "esquerda". O "mau negócio", como Soares o classificaria depois, deu menos deputados ao PS que o partido sozinho em 1979. A invocação do nome de Eanes, em vão, obrigou-o a declarar-se o "presidente de todos os portugueses" (o lema da campanha) cuja vitória "não seria a derrota de ninguém". Em quatro recandidaturas de incumbentes, de 1980 a 2011, a de Dezembro de 1980 foi a única politicamente mais dilemática e problemática. Talvez venha por aí a segunda. (Continua).

*JURISTA

o autor escreve segundo a antiga ortografia

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