Portugal em transe

Rápido e indolor

Salvo algum imprevisto, o Parlamento deverá aprovar esta semana pelo menos um dos projectos de despenalização da chamada morte medicamente assistida. O agendamento da discussão destes projectos apareceu logo a seguir à aprovação do Orçamento do Estado. Ou seja, o Parlamento foi rebocado à pressa pelo Bloco, pelo PS, pelo PAN, pelos Verdes e pela Iniciativa Liberal para aprovar isto em 157 (cento e cinquenta e sete minutos) de debate em plenário. Com a ululante complacência do segundo maior grupo parlamentar, o do PSD, ao qual Rio deu liberdade de voto, na prática condicionada pela sua posição pessoal no sentido que "é um imperativo do Estado despenalizar a eutanásia". Mais. Confrontado com uma iniciativa referendária da sociedade civil, Rio "avisou" que o assunto não estava em cima da mesa, juntando-se assim aos restantes partidos "eutanasiantes" e ao PC que, sendo contra, ironicamente acha que os direitos fundamentais não se referendam. Este improviso organizado atingiu o cume abstruso quando uma deputada do PS, na televisão, para defender a despenalização da morte clinicamente assistida, afirmou não existirem direitos absolutos e que "a vida humana não é um direito absoluto". Para estes prosélitos da administrativização da vida e da morte, a liberdade individual deve ser garantida aqui pela intervenção da longa mão do Estado, através do Serviço Nacional de Saúde, em versão "a boa gadanha". Esta gente apenas está interessada em provar a uma sociedade anestesiada que quer, pode e manda. E que quem define o "paradigma" cultural, jurídico, valorativo (ou, melhor, o desvalor relativista) da "nova" sociedade são eles e os que, não sendo "deles", receiam ficar isolados e em minoria. Estão-se todos verdadeiramente nas tintas para a questão de fundo, a da vida e da morte. O primeiro-ministro disse que "evoluiu" na sua opinião. Tinha "dúvidas" mas agora só tem certezas favoráveis. E Marcelo, da Índia, até fez um trocadilho contextual. Vai esperar pelo "fim do fim" do "processo" para se pronunciar. George Steiner, recentemente desaparecido aos 90 anos, em "No Castelo do Barba Azul" fala de "perda na insensibilidade moral", "na decadência dos códigos pessoais e sociais" e na sobrevivência de "pequenas ilhas de preservação arcaica" das liberdades públicas. Pouco mais de duas horas e meia de um debate parlamentar, rápido e indolor, nas costas do país, define um regime. Democrático, formalmente, mas cada vez mais amoral, indiferente e totalitário.

*Jurista

o autor escreve segundo a antiga ortografia

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