Opinião

RTP - uma produção fictícia?

RTP - uma produção fictícia?

Quando cheguei aos bastidores do Governo de Passos Coelho, em Junho de 2011, para ajudar a compor o programa do Executivo, deparei-me com uma frase feita sobre o audiovisual público. A frase era, aliás, intocável e rezava mais ou menos assim: será alienado um canal da RTP, se e quando as condições de mercado o permitirem. Fui entretanto ajudando o ministro que tinha a chamada tutela técnica da televisão pública na avaliação dessas "condições". Houve um grupo de trabalho, muitos papéis para aqui e para ali, reuniões, consultores financeiros e jurídicos, etc. Ao fim de cerca de ano e meio disto, percebi finalmente o que eram as "condições de mercado". Muito prosaicamente, o acordo com o CDS, o dr. Balsemão e a simpática dra. Rosa Cullell da TVI. Mas, no essencial, era (e é) o dr. Balsemão. Trabalhámos para a concessão da gestão de alguns activos da RTP já que a palavra privatização cedo começou a desaparecer até ser praticamente proibida. E, nessa fase final, foi determinante o apoio, a competência e, até, o quase derradeiro esforço físico de António Borges a cuja memória presto rendida homenagem. O Governo, isto é, Passos e Portas (sobretudo Portas) esperaram esse ano e meio para dizer a Miguel Relvas que chegava. Tudo ia ficar na mesma porque o CDS e o referido "mercado" queriam. E ninguém no Governo estava para se chatear com o assunto. Desse tempo sobrou a redução da Administração da empresa de cinco para três membros, o não aumento da indemnização compensatória e a manutenção da "taxa" (a contribuição para o audiovisual, CAV) igualmente sem aumento. Trocado Relvas por Poiares Maduro, inventou-se um "Conselho Geral Independente" que, entre outras atribuições, escolhe a Administração e os "planos de reestruturação" que vão-se sobrepondo uns aos outros para que tudo fique na mesma. Com o PS, a tutela técnica passou para o ministro da Cultura o que é o mesmo que nada. Aquele "Conselho" andava desaparecido, salvo para lhe acrescentarem recentemente dois ou três "amigos de Peniche". Até que, na semana passada, decidiu propor renovar o mandato do presidente do CA e remover os outros dois vogais com um argumentário contraditório nos próprios termos. Nada disse, porém, quanto ao aumento da taxa do audiovisual, reflectida nas facturas da electricidade, ocorrida com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018. Algum dia o trabalho abandonado estupidamente há quase seis anos será retomado. Em piores condições.

JURISTA

O autor escreve segundo a antiga ortografia

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