Opinião

E que tal se penhorassem um rim?

E que tal se penhorassem um rim?

A notícia surgiu na Comunicação Social, e parece tudo menos "moderada": a partir de Setembro, quem não pagar taxa moderadora pelos serviços prestados no SNS, será penhorado.

Esqueçam o grande crime económico que todas as semanas vem a lume, à vista de toda a gente; não se perca tempo com o desvio de milhões que repetidamente lesa o país e os contribuintes. Doravante, o Governo vai concentrar esforços em diligentemente esmagar quem verdadeiramente anda a lesar o país - os doentes - que, como se já não bastasse darem despesa porque não há meio de morrerem, ainda ficam a dever quantias tão insustentáveis quanto 10 euros.

A purga começará em Guimarães - de "onde houve nome Portugal" - mas rapidamente descerá, reino abaixo, qual cruzada contra os mouros. E - à semelhança dos despojos de Cristo, avidamente repartidos pelos romanos - o pecúlio a extorquir já está destinado pelos carrascos: 40% da coima irá para o Estado; 35% para a Administração Central do Sistema de Saúde (ah!, a omnipresente ACSS); e 25% para as Finanças. Eu tive o cuidado de somar as parcelas e, sim, dá mesmo 100%, não sobra migalha sobre o calvário. Oxalá não se lancem às notas com tanta ganância que as rasguem, como vestes.

Mas voltemos um pouco atrás para tentar compreender melhor a notícia, pode ser? Aparentemente, honrados concidadãos, temos entre nós uma raça de gente que, insistindo em recorrer ao SNS, seja para consultas de rotina, seja de urgência, seja até (imagine-se!) para ficarem internados, têm o topete de, sistematicamente, entre um vómito e uma tontura - no seu perfeito estado de saúde, portanto - fugir sem pagar a taxa que se destina a "moderar" o seu acesso - por favor não confundam com dupla tributação - isto depois de beneficiarem de serviços de cada vez melhor qualidade.

Pois é. Até daria para rir, não fosse tão absurdo. A verdade, caros leitores, é que estamos maioritariamente a falar de doentes que já não têm onde cair mortos, nascidos algumas décadas atrás num país solidário (lembram-se?) onde a saúde era (que conquista! que conquista!) tendencialmente gratuita, a quem agora não restam casa, carro, rendas ou salário para aviar a simples receita que lhes foi prescrita nessa consulta, cuja taxa moderadora não têm meios como pagar.

Para o Governo não há doentes pobres, apenas delinquentes, por isso há que os acossar! Não interessa se a taxa moderadora é mais um imposto encapotado. Não lhes passa pela cabeça que não seja por vigarice (mas por mera pobreza) que a maioria desses doentes não paga uma factura que começa perigosamente a parecer uma despesa de medicina privada.

Ora, é pertinente recordar que dos 5052 processos instaurados nos tribunais judiciais de primeira instância para recuperar créditos entre Janeiro e Março deste ano, 61,3% não conduziram à liquidação efectiva da dívida, ou seja, quase dois terços ficaram efectivamente sem pagamento! E que das insolvências decretadas pelos tribunais, 68,2% correspondiam a pessoas singulares, isto é, mais de dois terços dos visados não tinham comprovadamente nada - rien, niente, nothing - com que pagar. Porquê? Porque já tinham perdido tudo: casa, carro, rendas, salário e dignidade.

Mas será que no Ministério da Saúde não há quem atinja que há doentes a quem as políticas da troika levaram tudo? Doentes que não fugiram - nem fugirão - para lado nenhum, somente sobrevivem na vergonha de não ter como pagar serviços aos quais, desesperadamente, vão continuar a precisar de recorrer? Ou será que essas luminárias vêem os doentes à imagem e semelhança de certos banqueiros, felizes por terem enganado o Estado em 10 euros, como se de 10 mil milhões se tratasse?

O triste, neste país, é que este tipo de injúria sobre quem já vive injuriado é para continuar. Assim como assim, tolhidos pela dor e pelo sofrimento, não tendo mais nada com que pagar, enquanto cada doente tiver dois rins as finanças podem sempre vir sobre um dos dois para pagar dívidas em falta, porque alguns pacientes, em desespero, são bem capazes de o entregar. Mas o melhor mesmo é calar-me, não vá estar para aqui a dar ideias. Esta gentinha já mostrou que é mesmo capaz de tudo.