Opinião

Carta aberta ao Hospital de Setúbal

Carta aberta ao Hospital de Setúbal

Fomos contactados por vários médicos internos de distintas especialidades devido à publicação da lamentável Circular Normativa 120/16 pelo Centro Hospitalar de Setúbal (CHS), uma inaceitável coação laboral e violação do n.º 1 do artigo 36.º do Regulamento do Internato Médico.

Quase todos os hospitais, em dramáticas dificuldades financeiras, para evitar contratarem médicos mais diferenciados, pressionam os jovens médicos internos, mão de obra barata, frágil e ainda em processo de aprendizagem, para fazerem mais horas extraordinárias na Urgência, que nem sequer são remuneradas como tal!

Com a limitação de 12 horas de trabalho contínuo e de 58 horas de trabalho por semana, impostas pela Ordem dos Médicos (OM) aos jovens internos, é impressionante como quase todos os hospitais estão a verbalizar tremendas dificuldades para preencherem as escalas de urgência, o que demonstra o seu desespero financeiro, dependendo para o seu funcionamento do imenso e duro trabalho dos jovens médicos (sem que haja falta de médicos no país).

Porém, o CHS está a prejudicar seriamente a formação dos jovens e a sua qualidade futura como especialistas das respetivas áreas, pois ficam ainda mais sobrecarregados de trabalho, exaustos e com menos tempo para os estágios de formação, particularmente os de curta duração, e para o estudo e dedicação ao trabalho científico, que fazem fora do horário normal de trabalho.

Aliás, estes jovens médicos já dão muitas horas a mais aos hospitais, que não são contabilizadas nem remuneradas!

Ao contrário do referido na circular, o recurso aos médicos internos para suprir carências de pessoal médico não é "uma lógica e normal fonte de recrutamento"! A lei determina que as administrações deverão recorrer ao regime de prevenção, chamada ou à contratação em regime de tarefa - vide artigos 9.º, 10.º e 11.º do DL n.º 62/79, de 30 de março sobre esta matéria.

Acresce que a contratação de serviços de saúde através da modalidade de prestação de serviços não está proibida, sobretudo em "situações de imperiosa necessidade", como parece ser o caso (Despacho 3586/2016).

O que está em causa é o facto de o CHS não ter acautelado as suas necessidades e tentar resolver o problema à força e "em cima do joelho".

As dificuldades do CHS seriam assim mitigadas pela abusiva utilização dos médicos internos de outras especialidades para a Urgência de Medicina Geral, ficando mais baratos para o hospital mas trocando a experiência pela juventude.

A OM nunca aceitará que os médicos internos sejam coagidos a fazer horas extras noutra especialidade, pela ilegalidade, injustiça e prejuízo para a sua formação específica. Poderá haver perdas de idoneidade formativa...

A OM exige a revogação imediata desta circular e afirma assertivamente que irá estar atentíssima ao que acontecer no CHS e outros hospitais.

* BASTONÁRIO DA ORDEM DOS MÉDICOS

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