Opinião

ERS e ACSS

1 - A auditoria do Tribunal de Contas no âmbito da verificação externa às contas de 2015 da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), mais do que desfavorável, é devastadora, tendo detetado múltiplas falhas. Faltava regulação na Entidade Reguladora...

Duas circunstâncias estão entre as mais preocupantes:

- O número de dirigentes na ERS, um por cada 2,87 trabalhadores, superava em mais do dobro a média das outras entidades reguladoras! Um regabofe à custa do dinheiro dos médicos (e não só), à boa maneira portuguesa, com "mais chefes do que índios"...

- Os enormes e intoleráveis excedentes de tesouraria, que, no final de 2015, eram já de 16,9 milhões de euros! Em face deste imoral excedente EXIGE-SE, como a Ordem dos Médicos (OM), com razão, insistentemente requereu, que as taxas de inscrição e regulação sejam substancialmente reduzidas para os pequenos prestadores, que estão a ser asfixiados e liquidados de todas as formas. Se tal não acontecer, já não será taxar, será assaltar!

2 - Todos desejamos que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) seja uma entidade idónea e transparente, mas ainda há muito para corrigir. Um exemplo muito concreto: o Sistema de Classificação de Doentes (SCD), para efeitos da requisição de cuidados de medicina física e de reabilitação em ambulatório (MFRA).

A aplicação experimental deste novo sistema revelou erros e falhas impressionantes, que o inviabilizam completamente, como classificar um doente com AVC e alteração da marcha como se fosse um doente com deformidade adquirida do membro inferior (diferentes coresets). Pela sua má funcionalidade, que prejudica muitos doentes, os médicos de família rejeitam o deficiente "totoloto de cruzes" do sistema!

O mais grave e inadmissível é que a OM tem solicitado as bases de dados, sobre as quais o sistema foi construído, para avaliação independente, mas a ACSS recusa terminantemente ceder essas bases, usando as desculpas mais parvas e esfarrapadas. Desta forma, a ACSS reconhece explicitamente que o SCD está cheio de erros, não obstante querer continuar a impor o sistema! Um comportamento inaceitável num país civilizado. Confiamos que a tutela imponha ordem, rigor e transparência na ACSS e que coloque mais competência no setor que trabalha o SCD MFRA.

Tal como está, o SCD MFRA é inaplicável. A OM, como sempre, está disponível para colaborar construtivamente e ajudar a corrigir o sistema.

* BASTONÁRIO DA ORDEM DOS MÉDICOS