Opinião

Os pecados de um Governo

Os pecados de um Governo

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, confirmou, naquele que poderá ter sido o seu último discurso de Natal, uma tendência para descolar da realidade. Falou num país livre de nuvens negras, um corolário da ação governativa destemida dos últimos três anos. Só que esta narrativa não bate certo com o sentir da população, a que se pediram sacrifícios extremos, sem que Portugal se tenha reformado e retomado o crescimento. Aproveitando este período de balanços, vale a pena revisitar alguns dos pecados deste Governo ao longo da legislatura.

Tudo começou no desenho do próprio Governo, em relação ao qual Passos Coelho terá cometido a sua primeira falha grave ao optar por um elenco de apenas 11 ministros, incompatível com as exigências de gestão de um país em tempos conturbados. A título comparativo, em 2011 foi constituído um Governo finlandês com 19 ministros. A concentração de pastas e de poder motivou manchetes como a do "Jornal de Notícias" que, na altura, aludia aos "superministros" Vítor Gaspar, Assunção Cristas e Álvaro Santos Pereira. A verdade é que alguns destes megaministérios nunca funcionaram bem.

A gestão do elenco governativo foi também um fracasso. Manter Miguel Relvas e Álvaro Santos Pereira como ministros por tanto tempo desgastou desnecessariamente o Governo. Mas o pior estava para vir, quando em 2014 o primeiro-ministro segurou Nuno Crato e Paula Teixeira da Cruz, autores dos desastres da colocação dos professores e do bloqueio do sistema Citius.

A outro nível, o Governo falhou na abordagem à crise ao adotar a ditadura da austeridade, ignorando os respetivos limites de aplicabilidade. Os pecados desta estratégia são simples de enunciar. Desde logo, a perceção de que uma quebra generalizada no consumo imobilizou a economia. Depois, a certeza de que o impacto das medidas de austeridade é sempre brutal nos pobres e na classe média e quase não afeta os ricos. Por fim, aquilo que se designa por "falácia da composição", isto é, a crença - errada - de que o que é bom para o todo é bom para as partes. Tudo isto aconteceu em Portugal, com um Governo manietado por uma troika apostada apenas em limitar o risco sistémico. Entretanto, não se vislumbraram sinais de uma agenda de crescimento, justamente aquela que recolocaria Portugal na rota da criação de valor.

Viciado nos cortes, veículo único para a construção dos seus orçamentos de Estado, o Governo errou estrondosamente no desenho das reformas. O famoso documento da reforma do Estado, que Paulo Portas escrevinhou à pressa para calar os críticos e de que já ninguém ouve falar, tinha dois problemas: veio fora de tempo e ignorou a questão básica da dimensão territorial. Não é possível reformar Portugal sem tratar a problemática do des(equilíbrio) regional, o que significa resolver de vez o dossiê da regionalização e da descentralização da governação. O plano de investimentos em infraestruturas de elevado valor acrescentado (IEVA) foi bem um exemplo de centralismo camuflado de discussão pública, pela simples razão de que não assenta num conceito explícito de territorialização do desenvolvimento.

Também ao nível das privatizações, o Governo adotou uma estratégia com o fim único de converter tudo em patacos, uma espécie de liberalismo desesperado e irresponsável, de que a TAP poderá ser o último episódio. Em paralelo, desenvolveu mecanismos patológicos de controlo de algumas empresas públicas, como é o caso da RTP ou da Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto. Falhou, e o resultado é um país que vê partir os seus ativos.

Em todo este tempo, o Governo de Passos Coelho revelou dois ódios de estimação. O primeiro é o setor público, tendo por alvo prioritário os respetivos funcionários. Passos Coelho atirou-se ferozmente a este grupo de portugueses, mostrando-se bem mais simpático com um certo setor privado que engordou à custa dos negócios com o Estado. O segundo ódio do Governo é o interior do país. Numa leitura intelectualmente medíocre, alguns dos nossos ministros entendem que um interior com escassa massa crítica deve ser votado ao abandono, retirando-lhe tribunais, estações de correios, repartições de finanças e por aí fora. Justamente os governantes que se revelam pouco interessados em fechar o que quer que seja numa Lisboa cada vez mais gorda. O desequilíbrio regional, medido pelo PIB per capita, tem dimensões dignas do Terceiro Mundo, algo que parece não beliscar a agenda de Passos Coelho.

É certo que já não há salvação para este Governo. Mas elencar os seus pecados pode ajudar ao futuro.