Opinião

Superior à espera de milagre

Superior à espera de milagre

Investir na Educação compensa sempre a longo prazo e os estados-membros não podem esquecer este facto ao atribuir os orçamentos públicos". Esta frase é de Androulla Vassiliou, a comissária europeia responsável pela Educação, que assim comentava esta semana a última edição do relatório anual da OCDE "Education at a Glance 2013". Por coincidência, inicia-se agora o ciclo de aprovação dos valores das propinas para o próximo ano letivo por parte dos conselhos gerais das Instituições de Ensino Superior (IES). Já amanhã, a Universidade do Minho prepara-se para aprovar a proposta do reitor de não aumentar a propina, aliás na linha do que acontecerá este ano com a maioria das universidades e politécnicos públicos.

São tempos difíceis aqueles em que vivem os portugueses e as suas instituições. A transferência de parcelas tendencialmente crescentes dos custos dos sistemas de serviço público para as famílias é uma fórmula clássica, embora pouco consensual. No caso das IES, a exploração da válvula de escape das propinas parece ter chegado ao limite, face à sobrecarga de impostos e à brutal redução do rendimento disponível das famílias dos estudantes.

Segundo o relatório da OCDE, o peso da despesa pública no conjunto das IES nos países da UE tem caído nos últimos anos, cifrando-se em 77% em 2010. Em Portugal, esse valor caiu de 92,5% em 2000 para 69% em 2010. Isto significa que as IES necessitam de lançar mão de instrumentos variados para garantir a sua sustentabilidade e, portanto, realizar a sua missão, mantendo os níveis de qualidade. Para além das transferências do OE, as IES captam receitas através de propinas, de projetos de I&D (com financiamento público ou privado) e da gestão do património e exploração de ativos. Ao invés de simplesmente cortar no financiamento, gostaria de ver o Governo criar condições para que estes instrumentos pudessem ser exercidos com eficácia e autonomia.

Começando pelas propinas, importa recordar que o benefício pessoal de quem obtém um grau de Ensino Superior é muito significativo, podendo aspirar, em média, a um salário 70% superior ao daqueles que não passaram do Secundário. Assim, justifica-se a comparticipação. Mas, atingido o limite, as IES passam a substituir o Estado no apoio social, ao congelarem o valor e, em muitos casos, criarem esquemas internos de apoio aos mais carenciados. Uma das soluções preconizadas pelos reitores é aumentar a base de alunos, nomeadamente através da possibilidade de recrutamento no estrangeiro. Mas esta tem sido matéria excluída da tão propalada autonomia, pelo que estamos todos à espera do ministro Crato.

Quanto aos projetos de I&D, que financiam a segunda missão das IES e as diferenciam enquanto centros de criação e valorização de conhecimento, perspetiva-se um recuo na ciência em Portugal. O sistema de gestão e financiamento parece ter sido capturado por alguns centros de investigação (de qualidade inegável), marginalizando as IES e ignorando que a esmagadora maioria da I&D é produzida nas nossas universidades. O sistema que colocou Portugal no mapa da ciência europeia pode ser objeto de uma alteração de paradigma, protagonizada por uma secretária de Estado que só pode estar no cargo por (mais) um lamentável erro de casting. Continuamos à espera de uma intervenção do ministro Crato.

Por fim, a gestão patrimonial e a exploração de ativos. As IES são detentoras de recursos patrimoniais, materiais e intangíveis de enorme potencial de valorização, frequentemente subaproveitados devido às limitações à sua autonomia. A opção pelo modelo de Fundação Pública de Direito Privado, prevista no regime jurídico aplicável, reforçaria a autonomia e permitiria a agilização de um conjunto de mecanismos de captação de receitas, entre os quais a valorização do património. A verdade é que o Governo meteu essa possibilidade na gaveta, sem qualquer cobertura legal, e continuamos, também aqui, à espera do ministro Crato.

As instituições de Ensino Superior em Portugal estão naquela situação em que lhes é retirado o peixe e, em simultâneo, negada a cana de pesca. Desta forma, enquanto Crato não interioriza a declaração de Vassiliou, resta-nos aguardar por uma nova edição do Milagre dos Peixes.

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