Opinião

Infraestruturar informacionalmente o Portugal Digital - III

Infraestruturar informacionalmente o Portugal Digital - III

A evolução da interoperabilidade entre vários sistemas informáticos da Administração Pública, com base na plataforma iAP da responsabilidade da AMA, tem trazido melhorias significativas na prestação de serviços aos cidadãos e às empresas, cumprindo assim objetivos e boas práticas da trajetória de transformação digital em curso.

Constato, no entanto, com forte desagrado que o ordenamento da informação continua sem rei nem roque, apesar de alguns avanços passados significativos, evidentes em casos paradigmáticos como o do cartão de cidadão, mas que são exceções num panorama de dislexia informacional disfuncional que acarreta custos graves a todos nós e ao país.

Um exemplo recente: a existência, reportada na Comunicação Social, de nomes de defuntos nas listas de vacinação covid, elaboradas a partir dos dados do SNS. Estas ocorrências são tanto mais estranhas quanto a emissão de certidões de óbito online já está disponível e gratuita! Então porque é que na elaboração das listas de vacinação não se valida na base de dados das certidões de óbitos se os cidadãos já faleceram? Melhor ainda: porque é que o cartão de cidadão não tem a indicação "ativa", isto é, em tempo real, do estado do mesmo, se está vivo ou já faleceu?

Em breve teremos outro exemplo, grave, desta dislexia informacional: as listas de eleitores para as autárquicas de 2021. Mais uma vez iremos ter inúmeros mortos listados, distorcendo a realidade de universo eleitoral e prestando-se a mecanismos fraudulentos, totalmente evitáveis. O mesmo se aplica ao universo dos emigrantes, em relação aos quais o seu estado - se ainda emigrantes ou já de volta, residentes em Portugal, é no mínimo, difícil de apurar, se não simplesmente indeterminado?

Para quando a definição de uma Arquitetura Informacional Nacional, que elimine qualquer indeterminação, ambiguidade e desatualização nos atributos informacionais das entidades que constituem a realidade de Portugal: cidadãos, empresas, bens imobiliários urbanos e rurais, veículos, entre muitos outros?

A quem competirá decidir sobre este espaço informacional e governá-lo? Como de costume, a "ninguém"!

*Professor catedrático distinto jubilado do IST e fundador e investigador emérito do INESC

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