Opinião

Maioria absoluta e não poder absoluto

Maioria absoluta e não poder absoluto

Esta semana foi marcada pelo arranque oficial da XV legislatura e pela posse do XXIII Governo Constitucional.

Os dois órgãos de soberania, Governo e Assembleia da República (AR), estão novamente na plenitude do exercício de funções. Tive já oportunidade de aflorar, na semana passada, a minha opinião relativamente às condições políticas de que o recém-empossado Governo goza por um período de quase cinco anos. A maioria absoluta do Partido Socialista dá conforto à ação política do Governo, mas exige do mesmo partido e dos seus dirigentes humildade e ímpeto reformista. Num tempo politicamente complexo e em que os ataques à democracia liberal não podem ser ignorados, é fundamental saber ler os desafios e estar à altura de um país que celebrará, em breve, cinquenta anos de democracia.

Escrevo este texto como uma democrata que preza os valores da transparência e da responsabilidade democrática, mas sem moralismos. Recordo que, no passado recente, foram vários os "pecados" socialistas na gestão da coisa pública. O processo de nomeação do atual governador do Banco de Portugal e anterior ministro das Finanças ou o caso do procurador europeu são apenas dois exemplos. Tudo isto aconteceu num cenário de geometria parlamentar que exigia uma negociação permanente entre os partidos da geringonça. As potenciais forças de bloqueio na AR, numa situação de Governo minoritário, são agora eliminadas. "Este novo ciclo de maioria absoluta de António Costa transfere a centralidade da ação política da Assembleia da República diretamente para o Palácio de São Bento. Ou seja, este fenómeno leva a uma personalização dos resultados da ação governativa na figura do primeiro-ministro, António Costa e, naturalmente, do seu Governo.

PUB

Na cerimónia de tomada de posse, tanto o presidente da República como o primeiro-ministro referiram, nos seus discursos, que uma maioria absoluta não é poder absoluto. O presidente da República foi mais longe, dizendo mesmo que "o primeiro-ministro ficou refém do povo português". Ainda que sejam de circunstância, são palavras que importa registar. Ora, este enquadramento político representa um desafio para António Costa e o seu partido, mas também para a oposição, em particular para a liderança da oposição: o PSD. Com uma maioria absoluta, o destino das propostas da oposição parece traçado, mas não tem de ser assim. Se, sem maioria, há negociação obrigatória para alcançar os votos, com uma maioria o PSD tem de contar com a adesão popular à sua mensagem. Não pode pressionar o PS a acompanhar as suas propostas pelos votos de que (não) precisa, mas pode e deve pressionar por via do apoio dos cidadãos às suas iniciativas.

*Eurodeputada do PSD

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG