Opinião

Não é preciso confinar a Netflix

Não é preciso confinar a Netflix

Na sequência do decreto-lei que instituiu o primeiro estado de emergência em Portugal, o Governo legislou no sentido de garantir a prestação de serviços de telecomunicações.

O objetivo era acautelar serviços críticos, como as comunicações móveis e fixas. Estávamos em março. O país entrava de facto em confinamento. O teletrabalho passaria a ser uma realidade. O ensino à distância também. Alguns serviços de saúde idem. Seria a rede eficaz? Aguentaria uma sobrecarga de acessos? Admitia-se a dúvida.

Seria legítimo, portanto, que o Governo entendesse que, em situações extremas, as operadoras pudessem limitar ou até desligar serviços de plataformas digitais, como Netflix, HBO, YouTube, Spotify, entre outros, e videojogos online, de forma a garantir as comunicações essenciais relacionadas com serviços de saúde, segurança e Proteção Civil. Repita-se, estávamos em março.

Da mesma forma, a própria Comissão Europeia aconselhou as empresas de telecomunicações a seguirem estratégias que reduzissem o consumo de dados, evitando a saturação das redes. Tudo funcionou bem. Mesmo que o consumo online tenha aumentado. Este novo "normal" sem Internet seria, aliás, um exercício difícil de fazer.

Os operadores em Portugal responderam ao desafio e aguentaram picos de utilização. Com o novo confinamento, é possível que o consumo online dos portugueses aumente. Mas dificilmente ultrapassará os níveis de março, abril. Não é fácil entender, por isso, que o Governo volte a prever que as empresas de comunicações possam limitar ou desligar serviços audiovisuais não lineares.

Só se compreende a medida se a lermos como uma forma "musculada" de antecipar problemas. Mas que problemas? Depois de tantos meses de experiência em que a transição do presencial para o digital foi um dos poucos pontos positivos desta pandemia, não seria de esperar que todos os envolvidos já tivessem tido tempo para saber como suportar um aumento de consumo de dados?

Todos acreditamos que esta medida é extrema e que dificilmente terá se ser acionada. Limitar o uso de dados era criar o caos em cima do caos. Esperar que a população se mantenha em casa sem ter a almofada das séries, dos filmes, dos jogos e de tudo o que a Internet engloba é acreditar um bocadinho demais na sorte.

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*Diretor-adjunto

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