Opinião

Apanhem-me se puderem

De vez em quando, parece que só o Reino Unido é que tem questões, dúvidas ou problemas com a sua integração na União Europeia.

Em bom rigor, desde que se começou a discutir a questão do Brexit, as divergências entre o que a União Europeia representa e o que o Reino Unido gostava de ser e ter ajudaram a criar esta sensação de que há um bloco unidíssimo debaixo da bandeira da União Europeia, que se opõe a outra vontade férrea sediada nas ilhas britânicas. De facto, esta convicção faz algum sentido mas não corresponde exatamente à realidade.

A UE tem vindo a dar vários passos no sentido de uma integração cada vez mais consistente entre os seus estados-membros e as políticas que eles desenvolvem e tem tentado também que as suas diferentes nações, que é como quem diz, os diferentes povos que a constituem, se sintam cada vez mais unidos e integrados debaixo dessa identidade europeia. O sonho da Europa, alimentado essencialmente primeiro pelos seus fundadores e hoje por aqueles que encarnam o espírito do federalismo europeu, é que esse sentimento de unidade e de pertença a uma só comunidade europeia consiga atingir níveis de adesão e satisfação comparáveis ao que hoje acontece noutras zonas do Mundo onde existem estados federados, como por exemplo, os Estados Unidos da América. Posso estar redondamente enganado, mas tenho para mim que esta consciência de nação europeia só se conseguirá e só avançará quando cada região, por pequena que seja, veja reconhecida pela grande Europa o direito a afirmar a sua identidade e características próprias, no respeito profundo pela sua especificidade. Dito talvez de outra forma, estou persuadido de que, tal como aconteceu e acontece nos EUA, é trabalhando para afirmar e reconhecer a identidade de cada parte que será possível cumprir o objetivo da afirmação do todo europeu.

Atentemos como case study na polémica da semana, que tem a ver com a detenção em Budapeste e pedido de extradição do suposto hacker Rui Pinto, que é um assunto que só a miopia de alguns reduz a um mero assunto desportivo ou futebolístico. Esclarecendo desde já que a dimensão ou repercussões futebolísticas do caso para aqui não interessam nada, o cerne da questão vai estar em saber como coabitarão as ordens jurídicas e políticas portuguesa e europeia neste processo. O que irá fazer sentido discutir e, provavelmente, também fará escola em termos europeus, é perceber se numa aplicação prática, uma suposta orientação ou diretiva europeia, vai sobrepor-se à lei e à investigação criminal do Estado português. Por outras palavras, como reagirá o direito internacional a este caso em que supostamente um mesmo indivíduo, português, a viver fora de Portugal, eventualmente tenha cometido um ou vários crimes segundo a lei portuguesa quando, aparentemente traduzindo para a linguagem europeia, bem ao contrário só cometeu ações e atitudes legais. Não só permitidas como até desejadas e passíveis de louvor público. O desfecho deste caso interessará, como é evidente, em primeira instância ao referido Rui Pinto, que ao que se sabe para já aguarda em prisão domiciliaria o desfecho do caso. Mas vai interessar a todos nós, portugueses e outros europeus, para perceber se daqui para a frente um ato que é crime em Portugal pode deixar de o ser à luz do novo pensamento federalista europeu. Em resumo, vamos todos ficar a saber se no que toca a estes assuntos ainda interessa o que diz a lei portuguesa, ou mais vale percebermos todos já que quem manda são as diretivas europeias. Diz a lenda que quando o nome dele chegou à ribalta alguém terá provocado as autoridades publicando uma frase "apanhem-me se puderem". Agora que foi apanhado (ou se deixou apanhar...) logo vemos o que poderão fazer com ele.

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