Opinião

Muitos parabéns, Tribunal de Vila Verde

Muitos parabéns, Tribunal de Vila Verde

A notícia que justifica os parabéns do título não é de hoje e o nosso JN fez dela eco já no início deste mês de novembro. Julgo que, apesar do destaque que o jornal lhe conferiu, nem toda a gente terá registado o alcance e a importância revolucionária desta notícia.

Para aqueles que como eu há muito reclamam da quase total impunidade que as redes sociais, máxime o Facebook, têm beneficiado, esta douta sentença do Tribunal de Vila Verde pode constituir um decisivo ponto de viragem.

Convém recordar as linhas mestras do caso em apreço e da sentença produzida. Uma mulher de 46 anos foi condenada a prisão efetiva por ter insultado duas assistentes sociais de Vila Verde por email e no Facebook, usando termos "edificantes" como criminosas e cabras, ao lado de outros "mimos", como incompetentes e invejosas. Sendo que já era reincidente e isso é que terá justificado a efetividade da pena.

Aparentemente, esta mulher optou pela via do insulto alegando falta de auxílio que ela achava ser devido pelas assistentes sociais insultadas. Como é bom de ver, eu, que não sou juiz, não me cuido aqui de saber se a mulher condenada terá ou não razões de queixa das assistentes. Seja qual for o caso, o que para aqui conta é que a forma usada para se "queixar" a faz perder qualquer razão que lhe assistisse, sendo que o que me interessa mesmo é que só o terá feito a contar com a impunidade habitual destas situações.

É evidente que este caso não tem uma gravidade igual à de muitos outros insultos, ameaças, denúncias caluniosas, falsidades e muitas outras tropelias que existem à fartazana nas redes sociais em geral e no Facebook em particular.

A importância desta sentença do Tribunal de Vila Verde é a esperança que eu tenho que possa funcionar como um sinal público, para esses delinquentes, criminosos e abusadores das redes sociais, de que pode ter chegado o momento em que a sua impunidade passou a ter os dias contados.

Para pessoas como eu, com um já vasto "cadastro" na produção de opinião publicada sem me esconder atrás de qualquer pseudónimo ou anonimato (e já tendo respondido em tribunal várias vezes por esse exercício), sempre constituiu uma indignação que nas redes sociais fosse possível tudo dizer, tudo fazer, tudo insinuar, tudo mentir, tudo caluniar e tudo falsificar, a coberto do anonimato e na maior impunidade. Era o que mais faltava que, mesmo quando esses crimes têm um nome e uma cara, a impunidade continuasse a reinar.

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*Empresário

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