Opinião

As ordens profissionais

As ordens profissionais

Há umas semanas, em Bruxelas, visitei um museu que tinha um andar dedicado aos antigos ofícios e às suas corporações, explicando o que faziam pelos seus associados, em matéria de defesa da profissão, regulação da atividade, acesso à formação e até proteção social. Mas isso foi há séculos, antes da revolução liberal, da economia de mercado e do Estado social.

Sabemos, contudo, que foi nessas corporações que se inspiraram os regimes corporativos do século XX, antiliberais e protecionistas, no caso o italiano, ao qual a Constituição Portuguesa do Estado Novo foi beber a sua inspiração.

O 25 de Abril acabou com o corporativismo económico e político, mas, contraditoriamente, manteve incólumes as ordens profissionais para representar e regular o acesso e o exercício das profissões liberais, como os médicos, os advogados, os engenheiros e os farmacêuticos. Depois disso, aliás, foram criadas muitas outras, nem sempre com qualquer justificação que as tornassem semelhantes às anteriores.

Com legitimidade para o efeito ou sem ela, a atividade das ordens foi-se alargando àquilo que não devia ser a sua função numa economia de mercado e uma democracia liberal. Muitas assumiram a função de quase sindicato de trabalhadores por conta de outrem e outras confundiram regras que garantem a segurança dos serviços prestados com a proteção dos que lá já estão em desfavor dos que querem entrar na profissão. Exames de acesso, dificuldades insuperáveis no reconhecimento de habilitações profissionais adquiridas no estrangeiro em universidades e escolas insuspeitas, contestação do aumento do numerus clausus nas universidades, foram algumas das formas mais evidentes do chamado fechamento do mercado de serviços. Simultaneamente e na mesma linha de pensamento, enfraqueceu-se a fiscalização das ordens sobre os seus membros, que, essa sim, protege os consumidores do deficiente exercício da sua atividade por parte de profissionais liberais

Isso mesmo ficou claro em várias avaliações independentes, como aquela que a OCDE realizou sobre os entraves à concorrência na prestação de serviços em Portugal. Na UE, também estão por demais identificadas barreiras não justificadas em qualquer interesse dos consumidores que as ordens profissionais têm levantado ao funcionamento do mercado interno em matéria de livre circulação de serviços.

A lei que agora está a ser discutida na AR não quer acabar com nenhuma ordem profissional, nem, muito menos, diminuir o seu prestígio. Pelo contrário, a lei pretende, por um lado, limitar as ordens naquilo que não é a sua função e que exercem abusivamente, usando o privilégio de serem o representante único da profissão, com inscrição obrigatória, para impedir jovens de aceder a uma profissão para a qual se qualificaram devidamente; e, por outro, reforçar os seus poderes em matéria de fiscalização, de modo a facilitar a atuação dos membros das ordens profissionais no exercício de uma das suas principais funções, que é a disciplinar.

Por isso, esta reforma legislativa é muito bem-vinda e só peca por tardia.

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*Eurodeputada do PS

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