Opinião

Linhas vermelhas

Falámos muito de linhas vermelhas nestes dias.

1. Uma delas foi a linha do aumento do salário mínimo que não pode exceder o que é compatível com a sobrevivência das empresas. Essa linha não serve apenas para ajudar os seus empresários, mas também para manter o emprego que elas asseguram hoje ou podem criar amanhã.

Todos sabemos a importância do aumento do salário mínimo, como ele permite, além do mais, combater a diferença de rendimentos entre homens e mulheres, aquelas em que se concentra a mais baixa remuneração. Também, sabemos que, sem esse aumento, muitos trabalhadores sem carreira nunca veriam o seu salário aumentado. Contudo, ele não pode ser feito sem olhar para o contexto e seus impactos.

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Passar, num só ano, de 665€ para 800€, um crescimento de 135€, como sugeria o PCP, seria mais do que o salário mínimo subiu em toda a legislatura anterior, ou seja, neste momento, um aumento desproporcional, suscetível de fazer estragos sérios de curto prazo no tecido empresarial.

O aumento de 40€ que o Governo aceitou fazer em 2022 já seria o maior aumento de sempre, a que acrescia ainda o esforço para atingir o valor de 850€ até 2025.

2. A outra linha vermelha foi a garantia da sustentabilidade da segurança social.

Guardo nas minhas memórias a inquietação que se gerou durante a campanha eleitoral de 2015 quando a Direita espalhou a dúvida sobre o empenho do Partido Socialista na sustentabilidade da segurança social. Eu fazia então campanha nas ruas do distrito de Viseu e fui várias vezes interrogada sobre o tema. Senti a angústia que subjazia a todas as perguntas. Estará a minha pensão assegurada? Não era uma angústia de Direita ou de Esquerda. Era e é uma questão de legítimas expectativas de cidadãos, contribuintes da segurança social, que dependem da pensão para um fim de vida com dignidade.

Estima-se que a revogação do fator de sustentabilidade, proposta pelo Bloco de Esquerda, teria um impacto imediato estimado em cerca de 1500 M€/ano e colocaria em risco, inevitavelmente, o sistema de segurança social. Essa sua sustentabilidade, que tinha encurtado durante a pandemia, foi recentemente estendida por mais 22 anos de acordo com o relatório anexo à proposta de Orçamento.

Vejo com agrado que esta foi uma linha inultrapassável, espero que assim continue.

Como disse António Costa na Assembleia da República, "as contas certas é que nos permitiram trocar a solidariedade pela austeridade, em 2015, e agora na crise da covid". Visto de fora pode parecer simples, mas visto de dentro, do tempo em que fui testemunha, posso garantir que foi mesmo muito difícil. Mas não impossível, como se tem visto pelos bons resultados obtidos.

Foi, aliás, a difícil combinação entre as contas certas e as políticas de solidariedade, de investimento público, na ciência, na saúde e na educação que nos permitiu remover a angústia e repor a esperança no futuro, a qual tinha desaparecido da casa de tantos portugueses nos anos anteriores em que só havia austeridade.

Eurodeputada do PS

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