Opinião

O salário mínimo

24,8% é a percentagem de trabalhadores que, em Portugal, auferem salário mínimo, 52 % dos quais são mulheres.

Muitas vezes pensamos que é apenas o primeiro salário do início de uma longa carreira de trabalho. Mas essa é uma ideia errada. Sabemos que 42% dos trabalhadores que auferem salário mínimo têm mais de 45 anos, o que nos faz crer que o salário mínimo tenha sido o rendimento do trabalho da sua vida inteira.

Isso mesmo confirmei por diversas vezes em visitas a empresas, nomeadamente naquelas que tinham trabalhadores menos qualificados. Lembro-me de uma fábrica de esfregões em que estive em 2014, onde os trabalhadores eram, na maioria, mulheres. Algumas tinham mais de 30 anos de trabalho e continuavam a receber o salário mínimo. Nunca me esqueci da relativa "normalidade" com o que disseram, especialmente porque estávamos numa altura em que defender o aumento do salário mínimo era "pecado". Iria dar cabo do emprego e da economia, como diziam a troika e o Governo que a representava.

É por isso que a fixação do salário mínimo por lei continua a ser indispensável. Constitui a única forma de uma percentagem importante da nossa força de trabalho ver o seu rendimento aumentado. Desde 2015, o salário mínimo aumentou 31%, de 505€ para 665€ em 2021 e, como se viu, "não caiu o Carmo e a Trindade" como é uso referir.

Obviamente, isso não exclui que o aumento do salário mínimo deva ser negociado na Concertação Social, como tem acontecido. Avaliar previamente os seus impactos no emprego e na economia é fundamental para a decisão sobre cada aumento. Com certeza que para todos que o recebem é preferível um salário mínimo a um subsídio de desemprego.

Tal como em Portugal, na maioria dos estados-membros continua a não existir uma cultura de negociação coletiva, semelhante à dos países nórdicos, que dispense instrumentos legislativos para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e proteger os direitos dos trabalhadores. Por isso mesmo, está em discussão no Parlamento Europeu uma diretiva sobre os salários mínimos. Com esta proposta pretende-se que todos os estados-membros criem as condições para que os salários mínimos nacionais sejam fixados a um nível adequado. Serão estabelecidos valores de referência indicativos para ajudar a avaliar essa adequação e a sua atualização regular, introduzindo-se ainda instrumentos de controlo sobre os valores estabelecidos em cada país. O seu cumprimento e a aplicação efetiva serão essenciais para que os trabalhadores beneficiem verdadeiramente da proteção assegurada por um salário mínimo e para que as empresas sejam protegidas contra a concorrência desleal.

Num mundo cavado por desigualdades, esta proposta, como referiu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, "é um sinal importante de que, também em tempos de crise, há que preservar a dignidade do trabalho".

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* Eurodeputada do PS

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