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A Deloitte e a pirâmide do IRS

A Deloitte e a pirâmide do IRS

O "esquema de aproveitamento abusivo" utilizado pelos sócios da auditora Deloitte para receberem em Portugal dividendos livres de impostos foi esta semana noticiado pelo "Expresso".

Em causa estavam 32 milhões de euros pagos pela Deloitte Angola a três empresas do offshore de Malta, detidas por empresas dos sócios da Deloitte em Portugal. Depois de uma fuga de informação, estes sócios aceitaram pagar o imposto de 28% sobre dividendos.

Esta notícia é importante por duas razões.

Primeiro, porque nos ajuda a compreender a nossa estrutura fiscal. Se colocássemos todos os contribuintes de IRS em pirâmide, teríamos uma base muito larga, constituída por milhões de pessoas com salários baixos, e um topo muito fino. É óbvio que o principal problema aqui é a nossa imensa desigualdade salarial. Mas para a estreiteza do topo da pirâmide conta também a capacidade dos "contribuintes de elevada capacidade patrimonial" não declararem a totalidade dos seus rendimentos, recorrendo a esquemas como este da Deloitte. A lei tributária deve ser mais blindada mas, sobretudo, é preciso que a Autoridade Tributária esteja focada no combate à grande evasão fiscal.

Segundo, esta notícia leva-nos a perguntar se é justo que um sócio da Deloitte pague 28% de taxa liberatória sobre dividendos quando, na verdade, o seu rendimento o coloca num escalão muito superior de IRS. Segundo o "Expresso", só em 2015, cada um dos 48 sócios recebeu 1,1 milhões de euros através do esquema descrito, fora os restantes legalmente declarados. Ora, qualquer salário anual acima dos 80 640 já será tributado, nessa parcela, no último escalão (48%), que é muito superior à taxa aplicável a rendimentos de prédios ou de ações e investimentos financeiros.

Para trazer mais justiça ao IRS, há uma coisa a fazer: tornar obrigatório o englobamento de todos os rendimentos, como propõe o Bloco. Assim, todos os rendimentos individuais, seja qual for a sua proveniência, serão taxados pela tabela progressiva de IRS. Quem tem salários menores mas recebe, por exemplo, uma renda para complementar o seu rendimento, paga menos. Quem aufere rendimentos muito altos provindos de investimentos financeiros ou património, passará a pagar a taxa justa de imposto, de acordo com o seu escalão de IRS. Se combinada com uma alteração dos escalões para reduzir o IRS dos salários médios e baixos, esta medida trará mais justiça fiscal e uma certeza: o lucro de uma ação deixará de pagar menos imposto que o salário.

*Deputada do BE

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