Café da manhã

Ano novo, o mesmo compromisso

Ano novo, o mesmo compromisso

Dia 1 de janeiro de 2019, o primeiro dia do ano que marca o fim de uma legislatura que, nos seus últimos meses, ainda tem provas para dar.

A constituição de uma nova maioria parlamentar, por força dos acordos assinados em 2015, forçou o Governo do PS a ir mais longe e mais rápido do que alguma vez tinha pensado no período pré-eleitoral: nos aumento dos salários, das pensões e apoios sociais, na redução do IRS, no combate à precariedade ou na redução da conta da luz, nomeadamente através da tarifa social de energia.

Estas medidas, e tantas outras que entretanto foram sendo negociadas e concretizadas, não estão certamente isentas de limitações, mas permitiram a muitas pessoas mais dignidade, mais rendimentos e algum alívio. Estas medidas contribuíram para a recuperação do emprego e do crescimento e trouxeram o país para os níveis mais baixos das séries de pobreza do INE.

Nestes anos foi também possível ir além dos acordos em algumas áreas. Foi em 2018 que se decidiu reduzir as propinas pela primeira vez, que o direito à autodeterminação de género foi consagrado, e que os trabalhadores das pedreiras viram reconhecido o seu direito ao estatuto de profissão de desgaste rápido. E foi com o imenso contributo do João Semedo que estivemos tão perto de garantir a despenalização da morte assistida.

Áreas houve, no entanto, em que se avançou muito pouco (face às expectativas), ou mesmo nada. A falta de investimento nos serviços públicos é inegável. Apesar de aprovados, os orçamentos ficaram vezes de mais por executar, sem outra razão que não seja a vontade do Governo PS em ir além das metas estabelecidas. Não tinha de ser assim.

No código laboral permanecem as regras da troika e a Banca foi, em geral, desmantelada, financiada com capitais públicos e entregue a interesses estrangeiros. Nestas, como noutras decisões tão importantes para o país, o PS pode sempre contar com o voto do PSD para evitar as maiorias à esquerda. Mas isso não quer dizer que essas maiorias não pudessem ser reunidas em torno de propostas concretas e corajosas que defendessem o país do autoritarismo das instituições europeias e da voragem dos interesses financeiros.

Na proteção do trabalho e do salário, tanto no público como no privado; na criação de regras que garantam o direito à habitação; na construção de um Serviço Nacional de Saúde renovado que responda pelas pessoas contra a predação dos interesses privados; na criação de um estatuto do cuidador informal, em todas estas matérias, e tantas mais, o Bloco de Esquerda está empenhado em construir respostas e formar maiorias, dentro e fora do Parlamento. Ainda há muito trabalho a fazer.

DEPUTADA DO BE

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