Opinião

O centro de negócios

Privatizações, PPP, concessões e ajustes diretos, negócios da China e Vistos Gold, regulamentação setorial e assessoria variada.

As grandes sociedades de advogados estão em todas. Trabalham para o Estado e para o privado, rodam interesses, facilitam negócios, angariam clientes e organizam clientelas. Nos seus quadros pululam ex-ministros, dirigentes e deputados do PSD, do PS e do CDS.

A CMS Rui Pena & Arnaut, de que é sócio José Luís Arnaut, ex-deputado e ex-ministro do PSD, é um bom exemplo. Como comentador político, Arnaut defendeu as privatizações da TAP, da ANA e da REN. Como advogado, a CMS assessorou a TAP na privatização, o comprador Vinci no caso da ANA, e um dos candidatos à REN. A própria REN é cliente da CMS que, por outro lado, trabalhou para a Direção-Geral de Energia na elaboração dos diplomas regulamentares da eletricidade, gás natural e petróleo. Segundo o "Expresso" (10.01.14), a CMS esteve na oferta pública que vendeu uma parte CTT à Goldman Sachs, e assessorou o mesmo banco contra o Estado na renegociação dos swaps. Como administrador, Arnaut está no Conselho de Administração da REN, preside à Assembleia-Geral da ANA, e pertence ao exclusivo Conselho Consultivo da Goldman Sachs.

Não é por acaso que Matos Correia, deputado, vice-presidente da Comissão Política do PSD, e também advogado da CMS Rui Pena & Arnaut, diz que Arnaut é a "melhor pessoa que se pode ter para encontrar soluções" (1). Sem dúvida. Arnaut, como Lobo Xavier ou Proença de Carvalho, são os facilitadores dos facilitadores, um exército que faz negócio do limbo entre a política e os interesses privados, que tanto "serve o país" como ministro ou deputado, como amarra o Estado a contratos ruinosos e a rendas leoninas.

Não é teoria da conspiração nem preconceito. É o que é. É uma prática, é o "business as usual" deste país pequeno onde o Estado e a democracia foram enfraquecidos por uma imensa porta giratória.

Não há medida que, por si só, ponha termo à porta giratória. Mas pode e deve impedir-se os deputados de integrar e prestar serviços a sociedades de advogados que desenvolvam atividades de "consultoria, autoria de pareceres ou patrocínio judiciário". Foi esta proposta que PS e PSD se juntaram para deturpar nas votações da especialidade da Comissão da Transparência, mantendo a existência dos deputados-advogados. O centrão dos interesses mostrou aqui o seu maior conflito: quando foi chamado a escolher, preferiu o negócio à transparência democrática.

Mas há mais partidos, e o assunto voltará a votos. Em tempo de perigosos populismos antidemocráticos, o Parlamento precisa de dizer não ao centrão dos negócios.

(1) Livro "Os Facilitadores", de Gustavo Sampaio

*DEPUTADA DO BE