Café da manhã

O lugar marcado de Mário Centeno

O lugar marcado de Mário Centeno

Duas em cada três pessoas que se sentam no Conselho de Administração do Banco de Portugal (BdP) vêm dos bancos, ou seja, do setor regulado. O caso mais notório é o de Carlos Costa, que transitou do BCP (onde estava no tempo do escândalo dos offshores) para a Caixa, da Caixa para o Banco Europeu de Investimentos, para depois ser nomeado governador do BdP. Nunca desempenhou cargos públicos, mas isso não o impediu de proteger o Governo de Passos Coelho no tempo da resolução do BES. Meses mais tarde, já depois de a Comissão de Inquérito ao BES ter feito duras críticas à atuação do BdP, foi reconduzido pelo mesmo Passos Coelho. Desde então, manteve-se como governador, apesar do conflito de interesses que o levou a pedir escusa no processo recente da Caixa, e imune a todas as polémicas. Isto porque o Banco de Portugal goza de um regime de exceção que, a pretexto de uma suposta "independência" do poder político, abre espaço a todas as dependências face ao próprio setor bancário.

A excessiva proximidade entre o BdP e a Banca marcou as intervenções do regulador e supervisor em todos os escândalos bancários, do BPN ao BES. Por isso mesmo, o Bloco tem vindo a propor o aprofundamento do regime de incompatibilidades para impedir a porta giratória entre a Banca (e as suas consultoras) e os lugares de topo do BdP. Defendemos ainda que o Parlamento tenha mais poderes, quer no processo de nomeação do governador (e restante Conselho de Administração), quer no processo de destituição. Isto porque em democracia não pode haver responsáveis inamovíveis e porque nenhuma instituição está acima do escrutínio democrático.

A sujeição da decisão sobre o novo governador a uma votação no Parlamento visa responder ainda a uma outra questão: o candidato, ou a candidata, deve ser sujeito a uma avaliação política. Não existe um conflito de interesses entre o desempenho de um alto cargo público e a função de regulador. Em ambos os casos a missão é defender o interesse público. Mas isso não quer dizer isenção de avaliação política.

Mário Centeno, enquanto ministro das Finanças, decidiu sobre os processos de venda do Novo Banco e do Banif, com a entrega a privados de bancos limpos com dinheiros públicos. Mais recentemente, foi responsável pela transferência de 850 milhões para o Novo Banco sem que existissem resultados da auditoria e contrariando o compromisso público do primeiro-ministro. Por estas razões, Mário Centeno não reúne as condições políticas para ser nomeado governador do Banco de Portugal e o primeiro-ministro não deve nomeá-lo se não tiver apoio maioritário no Parlamento.

*Deputada do BE

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