Opinião

Subvenções vitalícias: história de um privilégio injustificável

Subvenções vitalícias: história de um privilégio injustificável

Ficamos a conhecer a lista dos 318 ex-políticos e juízes que ainda beneficiam do regime de subvenções vitalícias. Desde 2016 que o grupo parlamentar do PS se embrulhava em falsos argumentos para impedir a divulgação desta informação.

O regime já não existe - já contarei essa história -, mas devemos saber quem dele ainda beneficia. O contrário, a política a esconder-se do escrutínio, é inaceitável em democracia.

Este regime atribuiu em 1985 um privilégio absurdo aos detentores de cargos políticos ou juízes: ao fim de 12 anos em funções, recebem (se já tiverem atingido os 55 anos de idade ou quando os atingirem) uma pensão vitalícia acumulável com rendimentos privados. Em 2004, o Bloco propôs o seu fim, mas o projeto não chegou a ser discutido porque o Parlamento foi dissolvido entretanto por Jorge Sampaio. Foi já na maioria absoluta do PS, em 2005, que a proposta bloquista foi discutida e chumbada, com os votos de PS e PSD, e abstenção do CDS. Em alternativa, o Governo Sócrates pôs fim à atribuição de novas subvenções (o Bloco votou a favor desta parte), mas manteve as subvenções já em pagamento e garantiu a aplicação do regime aos deputados que, à data, cumprissem os critérios de atribuição. E é esta a lista que agora foi publicada.

Já em 2013, o Governo de Passos anunciou o corte nas subvenções superiores a 2000€/ mês. Nesse mesmo ano, o Bloco propôs aos restantes partidos a eliminação por completo dos pagamento, mas sem sucesso. Um ano depois, na preparação do Orçamento de 2015, um grupo de deputados do PS e PSD propôs repor o pagamento por inteiro das subvenções. Só o Bloco e o PCP votaram contra, e a medida foi aprovada. Inconformado com o resultado, o Bloco obrigou à repetição da votação em plenário. A vergonha levou a melhor e a medida acabou por ser chumbada, mantendo os cortes.

Em 2016, um grupo de 22 deputados do PS e oito do PSD pediu ao Tribunal Constitucional que impedisse os cortes nas subvenções. Como consequência desta ação por parte de deputados a quem nunca se viu tamanho esforço na defesa de salários e pensões, os cortes foram então levantados por ordem do Constitucional.

Na semana em que são conhecidos os nomes e valores deste privilégio, é bom que as pessoas saibam que houve quem sempre tivesse lutado pelo seu fim.

*Deputada do BE