Opinião

O sistema bancário e os voos de Ícaro

O sistema bancário e os voos de Ícaro

O paradigma de Ícaro, que vimos no último artigo do JN, será particularmente grave se ocorrer num banco, porque, bem sabemos, a maioria esmagadora do dinheiro não é do banco nem dos seus accionistas, é dos depositantes e obrigacionistas, ou é de outros bancos. Também é por isso que os bancos estão submetidos a um exigente quadro legal, que inclui, entre outros, o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).

Os bancos e a idoneidade de quem os gere...

O artigo 30.° do RGICSF diz-nos, em genérico, quem pode, ou se quisermos, quem não pode, num banco, ser administrador executivo ou não-executivo, ou ser membro dos órgãos de fiscalização, ou pertencer a conselhos gerais e de supervisão. O Banco de Portugal (BdP) tem poderes de vetar nomes, com base em requisitos exclusivos e subjectivos. Desses órgãos, "apenas podem fazer parte pessoas cuja idoneidade e disponibilidade dêem garantias de gestão sã e prudente, tendo em vista, de modo particular, a segurança dos fundos confiados à instituição". Vendo bem, poucas mas fortes são as palavras desta norma que marcam realmente o poder de veto do BdP. Sublinhemos estas quatro: idoneidade, sã, prudente, segurança.

A idoneidade da pessoa reúne, por exemplo, condições de ética, integridade, seriedade, responsabilidade, inteligência, competência, experiência, maturidade, equilíbrio, legalidade. O requisito da idoneidade diz tudo, quase não seria preciso pôr mais na escrita. O legislador preferiu, porém, e bem, desenvolver e relativizar o conceito de idoneidade, tendo em vista os fins da banca. As outras três palavras que citei são uma espécie de redundância explicativa dos grandes critérios da pessoa idónea nos bancos, ainda que esta não se esgote nos critérios: a "gestão sã e prudente" e a "segurança dos fundos" chamam por solidez, rentabilidade, crescimento, ponderação, precaução, verdade patrimonial, etc.; e afastam riscos exorbitantes, temeridades, produtos complexos e ignotos, divagações patrimoniais, etc. Afastam voos de Ícaro.

A idoneidade vista à lupa...

Não contente com isso, o legislador do artigo 30.° acrescenta que, na apreciação da idoneidade, o BdP e os bancos devem ter em conta "o modo como a pessoa gere habitualmente os negócios ou exerce a profissão", em especial nos aspectos de capacidade de decisão, cumprimento das suas obrigações, preservação da confiança do mercado.

O mesmo artigo 30.° concretiza alguns dos mais graves e flagrantes indiciadores de falta de idoneidade, os quais incluem, por exemplo, a condenação "por furto, abuso de confiança, roubo, burla, extorsão, infidelidade, abuso de cartão de garantia ou de crédito, emissão de cheques sem provisão, usura, insolvência dolosa, insolvência negligente (...), falsificação, falsidade, suborno, corrupção, branqueamento de capitais (...), abuso de informação, manipulação do mercado de valores mobiliários, ou pelos crimes previstos no Código das Sociedades Comerciais". Sublinhemos aqui duas palavras: crimes, condenação. Seria preciso explicitar todo este obscuro rol de marcadores? Sim, acho que sim. Todavia, chamar-lhe meramente "indiciador" é que não parece o mais apropriado.

A posterior perda de idoneidade...

Os normativos do artigo 30.° são necessários mas não são suficientes. Por exemplo, uma pessoa é idónea hoje, pode deixar de o ser amanhã. O artigo 32.° do RGICSF prevê, entre outras, essa eventualidade: "Se por qualquer motivo deixarem de estar preenchidos os requisitos legais ou estatutários do normal funcionamento do órgão de administração ou fiscalização, o BdP fixará prazo para ser alterada a composição do órgão em causa". Além disso, o BdP pode usar outros poderes, como, por exemplo, mandar fazer uma auditoria externa e independente.

Os citados requisitos dos administradores e fiscalizadores dos bancos, quer os requisitos de entrada (artigo 30.°), quer os de manutenção (artigo 32.°), são muito importantes e estão, certamente, sempre presentes no pensamento e na actuação do BdP e do BCE. Contudo, reitero, isso não chega. Há outros sinais, factores, causas. Por exemplo, a permanência de um mesmo administrador financeiro (CFO) durante vários mandatos pode ser pouco saudável. Por outro lado, num banco ambicioso, que propenda para os riscos de Ícaro, quem na sua administração ou fiscalização for anti-Ícaro será seguramente muito útil mas, infelizmente, pode ser vencido por anticorpos, pode ter problemas e pode ser dispensado ou passado à inutilidade organizacional. O supervisor do banco central e os próprios bancos, os seus órgãos e os seus accionistas devem estar atentos, também, a estas possibilidades e aos seus porquês.