Opinião

Lisboa, capital-eucalipto

Lisboa, capital-eucalipto

Muitas poderiam ser as razões aduzidas pelos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC) para patrocinarem a sua manutenção no Palácio Ratton, em Lisboa.

Difícil será encontrar pior argumentário do que aquele que transmitiram em parecer, defendendo que uma transferência para fora da capital do país constituiria um "grave desprestígio". A precisão impunha-se e apareceu em sequela. Não está em causa a mudança para Coimbra ou para qualquer outra geografia, explicam. O que a maioria dos conselheiros do TC defende (porque houve votos vencidos) é que a melhor forma de justificar a manutenção do seu bem-estar pessoal é colocando em causa a unidade nacional, o princípio da igualdade e o combate às assimetrias, ancorados na tese de que uma mudança para fora da capital seria desprestigiante. Se é difícil admitir que tal convicção seja defendida por quem quer que seja, é inqualificável e profundamente preocupante que nos chegue pela pena de um órgão de soberania. Mas aí está o parecer do TC, sem pejo, um vexame público em tinta permanente, mancha que não nos deixa esquecer esta parte do país que temos, gloriosamente serôdio e petulante, enquistado mesmo nas mais altas esferas de decisão e poder.

A contas com a Justiça está um país inteiro e não apenas Coimbra. Como já esteve a cidade do Porto, enrolada no inenarrável processo de deslocalização do Infarmed, onde a montanha pariu um genérico volte-face, sem excipientes. Como em tantas outras decisões e falsas partidas, afirmadas e logo desmentidas, continuamos a protelar a "regionalização" do país através das mais variadas e minguadas formas de "descentralização". António Costa elege a possibilidade de referendar a regionalização em 2024, após avaliar o processo de descentralização consolidado no próximo mandato autárquico. O mesmo primeiro-ministro que já defendeu a mudança do TC para Coimbra aquando do famigerado processo de mudança do Infarmed, que abortou. O mesmo líder partidário que verá a bancada do seu partido abster-se na votação da proposta do TC no Parlamento, para não prejudicar a luta autárquica em Coimbra. Uma proposta do PSD, oportunista em tempo de eleições, irmão de armas do PS em décadas de democracia que nunca quis fazer cumprir a regionalização inscrita na Constituição da República. Esta ideia de que o país não se quer macrocéfalo e de que não se revê na imagem de Lisboa-eucalipto é uma paródia.

O impacto da mudança do TC para Coimbra é apenas um sinal. Do ponto de vista da organização do Estado, parecendo fracturante, pouco acrescenta à cidade e à visão de um país que se quer incluso e compreendido como um todo. De resto, Coimbra, cidade amplamente representativa no ensino do Direito e de onde são oriundos grande parte dos juízes do TC, não merecia servir de joguete e arma de arremesso entre um bloqueio central de interesses que a tem mantido, como ao resto do país, cativa de autonomia e decisão. Ainda assim, um sinal. E uma mancha soberana.

O autor escreve segundo a antiga ortografia

Músico e jurista

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