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A Justiça e Neto de Moura

A Justiça e Neto de Moura

Durante séculos a Justiça competiu com outras três virtudes: prudência, fortitude e temperança. Mas acabou por se tornar predominante, fundamento do Direito e do seu exercício de autoridade. Isso é percetível na representação iconográfica da Justiça em estátuas ou pinturas nos tribunais. Mas o conceito de justiça tem sido objeto de inúmeros debates filosóficos. Hoje, a representação tradicional da Justiça inclui uma venda nos olhos, representando a imparcialidade.

Mas nem sempre foi assim e há de novo representações da Justiça sem venda, parte de um apelo a uma justiça sensível ao contexto em que é exercida. É esta a discussão que devíamos ter a propósito das decisões do juiz Neto de Moura. Deve a interpretação do Direito ser cega ao contexto em que ocorre, sendo essa a melhor garantia da sua imparcialidade e isenção, ou será antes que um Direito cego ao seu contexto acaba por ser ou arbitrário ou protetor dos que já têm o poder? Pensem na famosa decisão do Supremo Tribunal norte-americano que no final do século XIX entendeu que a segregação racial não violava a proibição constitucional de discriminação, desde que todos fossem tratados de forma igual ainda que separadamente. A forma prevalece sobre o contexto nesta conceção da Justiça.

Décadas mais tarde, quando incorporou o contexto de segregação e divisão racial na sua leitura da mesma norma constitucional, o Supremo americano mudou radicalmente o conteúdo do princípio de não discriminação. Isto não significa ceder às pressões populares (às vezes exige exatamente o contrário) mas sim perceber que, da mesma forma que, na arquitetura, um edifício só é compreensível no contexto em que se insere, o mesmo acontece com as normas jurídicas. O principal problema da nossa cultura judicial é, precisamente, esta incapacidade de interpretar (dar sentido) às normas no seu contexto. É um equívoco achar, como ouvi de alguns, que esta questão se resolve fazendo os juízes ter aulas de literatura, música ou sociologia. Tudo isso pode ser importante mas não confere competência para interpretar o Direito à luz do contexto que essas disciplinas ajudam a conhecer. Aliás, se há algo que Neto de Moura demonstrou nos seus acórdãos foi erudição. Foi é mal empregue.

O Bastonário da Ordem dos Advogados engana-se quando diz que Neto de Moura "pode ser muito bom tecnicamente mas tem um problema a outro nível". Na verdade, o problema é mesmo técnico: a incapacidade para compreender os factos e interpretar as normas no seu contexto real e não na abstração formal dos livros. Platão, ao discutir as virtudes, colocava a sabedoria em primeiro lugar, seguida da temperança. Era da conjugação destas duas com a coragem que resultava a Justiça. Eis algo que os juízes devem recordar.

* PROFESSOR UNIVERSITÁRIO

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