Opinião

A nossa falha moral

A divulgação pública, por Joana Amaral Dias, do relatório preliminar da auditoria que a EY fez à Caixa Geral de Depósitos gerou, e bem, uma profunda discussão sobre o que constava desse relatório. Mas ninguém discutiu a forma como o relatório confidencial foi obtido e divulgado.

Isto chamou-me a atenção pelo contraste com os casos dos e-mails do futebol e da Operação Marquês. Também o relatório da CGD era confidencial e estava até sob segredo de justiça. E os jornais não têm hesitado em divulgar dados confidenciais adicionais. No entanto, ninguém defende que a forma como o documento foi obtido e divulgado devem impedir ou limitar a discussão das matérias de interesse público que dele constam. Já nos casos envolvendo o futebol e a política, a eventual ilegalidade da forma como a informação de interesse público foi obtida e divulgada é frequentemente invocada para impedir a sua discussão. Esta diferença de abordagem só tem uma explicação: sobrepomos a nossa clubite (no futebol e na política) a um juízo moral e ético. Nos casos que envolvem a política e futebol o apelo clubístico toma precedência sobre a indignação moral e a natureza controversa de como a informação é obtida permite questionar o seu uso...

Não nego os problemas legais e éticos que a forma como certa informação, mesmo que de interesse público, é obtida podem gerar. Como explicava esta semana Ana Paula Dourado no "Jornal de Negócios", saber se a invasão e violação da confidencialidade é crime mesmo quando as informações recolhidas e divulgadas são de interesse público é uma questão legalmente controversa, com respostas diferentes em diferentes países e dependendo das circunstâncias. Mas a natureza legalmente controversa da forma como certas informações são obtidas não deve excluir um debate sobre as mesmas se elas forem de interesse público. Foi quase sempre assim que se divulgaram e discutiram os principais escândalos políticos no Mundo. Ainda recentemente, tivemos o exemplo dos WikiLeaks ou de Edward Snowden. Em ambos os casos foram abertos processos criminais quanto à forma como essas informações foram obtidas e divulgadas. Mas isso não impediu debates públicos sobre o seu conteúdo e com consequências políticas importantes. Entre nós, a discussão jurídica sobre a forma como essas informações são obtidas impede um debate público sério sobre aquilo de interesse público que elas expõem. Nem a política tem discutido as questões éticas e morais do caso Marquês, nem o futebol aceita discutir as questões éticas que os e-mails suscitam sobre o que se passa no seu seio.

*Professor universitário

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