Opinião

Futebol e política

Todos temos direito às nossas paixões, incluindo aqueles que exercem funções políticas. A diferença é que o exercício destas funções justifica impor limites a essas paixões.

O poder atribuído ao detentor de um cargo público tem, como contrapartida, limites ao que podem fazer na sua esfera privada. Uma pessoa comum pode receber ou conceder um favor de (ou a) um amigo em múltiplas circunstâncias em que alguém que exerce funções públicas não o pode. É por isso que os detentores de cargos públicos devem recusar qualquer convite que possa suscitar dúvidas sobre a sua isenção em relação a matérias sobre que possam ter qualquer intervenção, direta ou indireta. O futebol não pode ser excluído deste âmbito. Não é por isso aceitável que os detentores de cargos públicos aceitem participar em comissões de honra ou em órgãos de clubes de futebol.

Essa aceitação viola também um dever de neutralidade no âmbito das eleições no clube. Uma vez que o clube pode ser beneficiado ou prejudicado pela ação de uma câmara municipal ou do Governo, por exemplo, a associação de um membro destas entidades a uma candidatura é suscetível de interferir de forma indevida na competição eleitoral. Isto é assim ainda que o titular do cargo público não tenha qualquer intenção de vir a beneficiar ou prejudicar o clube.

O recente envolvimento do primeiro-ministro na comissão de honra da recandidatura de Luís Filipe Vieira ao Benfica viola estes princípios, mas é mais grave que os casos conhecidos até hoje de apoios por presidentes de câmara nas eleições de diferentes clubes. Quer pelo cargo que ocupa, quer pelas circunstâncias em que o apoio é dado. António Costa não se limitou a votar a favor de Luís Filipe Vieira, o que permaneceria na esfera puramente pessoal. Foi convidado, e aceitou, não por ser alguém desconhecido, mas sim pelo cargo público que exerce. É isso que confere valor ao seu apoio. Fê-lo para com alguém envolvido em investigações criminais. Quando o PM atesta a honra de quem está perante a justiça, isto não é irrelevante para com essa própria justiça. Sobretudo, não deixará de alimentar suspeitas sobre qualquer que vier a ser o resultado a que chegará a justiça. Ninguém nega o direito de António Costa a alimentar a sua paixão com o futebol. Mas para isso tem de voltar a ser apenas o António Costa e deixar de ser o primeiro-ministro. Que não tenha percebido isso é muito difícil de entender. Esperemos que os portugueses o entendam e sejam mais capazes de se libertar das suas paixões.

*Professor universitário

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