Razão Prática

Gastar depressa e bem há pouco quem

Gastar depressa e bem há pouco quem

Ficámos esta semana a saber que a execução dos fundos europeus tem vindo a atrasar-se ao longo desta legislatura. Só há duas formas de o apurar: comparando com o histórico anterior ou com os outros estados-membros.

Quanto ao histórico, a execução dos fundos é agora mais baixa do que no período correspondente do QREN (o quadro anterior de fundos europeus), sendo que quando este Governo entrou em funções a taxa de execução do PT 2020 (o quadro atual) era bem superior ao período homologo do QREN. A mesma conclusão resulta da comparação com os outros estados-membros. Portugal liderava o ranking da execução no final do QREN e era também, em janeiro de 2016 (quando foram conhecidos os primeiros dados comparados do novo quadro), o Estado-membro em primeiro lugar na execução do novo quadro. Em dezembro éramos o 7.0º.

Depois das discussões que a este respeito tive com o atual primeiro-ministro, a tentação era enfatizar este atraso. Mas prefiro esperar que se possa agora colocar o foco onde sempre insisti que devia estar: em vez de discutirmos quão depressa gastamos os fundos (onde nunca tivemos reais problemas) temos de discutir como garantir que os gastamos bem.

As regras de atribuição dos fundos têm, frequentemente, gerado incentivos perversos ou alimentado políticas públicas ineficazes em vez de contribuir para a sua reforma. O nosso problema não tem sido quanto se gasta mas como se gasta... É verdade que temos atualmente um problema de investimento, mas isso não resulta da capacidade de executar os fundos mas sim de uma opção do atual Governo: cortar no investimento foi o seu modelo de austeridade. Os fundos europeus constituem hoje 82% do nosso investimento público. Não há investimento público fora dos fundos europeus! Isso torna ainda mais prioritária a discussão sobre quão bem os gastamos. Um exemplo: Portugal é um dos países que mais investem em formação profissional (mais de 2 milhões de formandos) mas sem resultados correspondentes a esse investimento (seja na empregabilidade, seja nos salários). Acontece que os apoios à formação profissional eram dados em função apenas do número de pessoas formadas, sem que os resultados dessas formações tivessem consequências. No PT 2020 isso foi alterado, passando a existir uma componente variável em função da empregabilidade conseguida pelo curso. Procurou-se criar incentivos para quem dá a formação reforçar a qualidade e pensar na empregabilidade. Não consigo saber se isto se mantém ou já regressámos à prática anterior. As únicas notícias são sobre quantos mais milhões se vão gastar em formação profissional e não sobre como se gastam...

Professor Universitário

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