Opinião

A justiça funciona mal, mas ainda pode funcionar pior

A justiça funciona mal, mas ainda pode funcionar pior

O nosso sistema de justiça sofre de inúmeros problemas. Uns decorrentes do que lhe está a montante: a forma como se organiza a atividade política e administrativa pode, por exemplo, não apenas facilitar a corrupção, como tornar mais difícil o seu combate pelo sistema judicial.

Outros resultantes da falta de recursos, em particular da falta dos meios técnicos e humanos necessários para combater certas formas criminalidade. Mas há também problemas que dizem respeito à cultura jurídica dominante e à organização interna do sistema de justiça. Alguns destes problemas são consequência de algum corporativismo que o regime de autonomia do Ministério Publico (MP) promove. O erro, sério e grave, em que muitos (voluntária ou involuntariamente) estão a cair é achar que esses problemas justificam a mudança para um modelo alternativo, sem atender aos riscos bem mais graves que este modelo alternativo comporta.

Como me ensinou Neil Komesar, o erro mais comum nas políticas públicas é olhar para o modelo vigente com base na forma como ele funciona na realidade e compará-lo com uma alternativa idealizada (abstraindo dessa realidade). É isto que leva, com frequência, à substituição de um mau sistema por um sistema pior. Se presumirmos que todos os agentes políticos são de uma absoluta imparcialidade e apenas interessados no bem público não temos que temer que o Ministério Público esteja subordinado, em aspetos essenciais do seu funcionamento, ao poder político. Mas se partíssemos dessa presunção então nem sequer teríamos que prever qualquer forma de combate à corrupção...

Num país como Portugal, com uma cultura e tradição de interferência política e com sérios problemas de corrupção, não me parece que a prioridade deva estar no combate aos riscos decorrentes da autonomia do MP e na sua subordinação ao sistema político. Ora é isso que decorre, não apenas das propostas de alteração do estatuto do Ministério Público, mas também, e de uma forma que tem passado quase despercebida, da governamentalização do regime de tratamento de dados no sistema judicial (incluindo, designadamente, os processos em curso no MP). São alterações graves, de constitucionalidade e compatibilidade com o direito europeu muito duvidosa.

Era importante que todos recordassem que as escolhas públicas têm de ser feitas, frequentemente, entre alternativas imperfeitas. E é por estas escolhas serem tão difíceis que é ainda mais importante identificar as prioridades certas, de acordo com a realidade que temos e não com a realidade que desejaríamos ter.

*PROFESSOR UNIVERSITÁRIO