Opinião

Afinal, há almoços grátis... em Lisboa

Imaginem que vos era possível comprar o que quisessem e ser outra pessoa a pagar. O carro, a casa, as férias que escolheríamos seriam muito diferentes consoante tivéssemos, ou não, de pagar por isso.

As decisões públicas, atendendo aos recursos limitados do Estado, exigem escolhas que só serão bem feitas se quem decide souber quanto paga por elas. Se quem decidir não tiver de se preocupar com os custos não vai tomar as melhores decisões.

É este o problema que vicia a proposta de Medina para reduzir o custo dos passes sociais na Área Metropolitana de Lisboa usando impostos pagos por todos os portugueses. A ideia de ter as regiões mais pobres do país a pagar para beneficiar Lisboa chocou todos. Mas poucos falaram da contradição que esta proposta representa face a uma abordagem séria da descentralização.

A descentralização dos transportes de âmbito municipal e intermunicipal foi iniciada pelo Governo anterior e alterada já com o atual Governo. A autoridade sobre os transportes de âmbito municipal e intermunicipal foi ou deveria ser transferida para os municípios e entidades intermunicipais, respetivamente. No caso da Carris de Lisboa, por decisão deste Governo, o Estado acabou por ficar com o ónus do financiamento das obrigações de serviço público (nomeadamente, dos passes sociais).

Acontece que a descentralização para ser eficaz e melhorar as políticas públicas deve fazer corresponder o nível de decisão com o nível de responsabilização financeira. Só isso garante que custos e benefícios serão ambos tidos em conta nas decisões a tomar e escolhas a fazer.

Faz sentido que o funcionamento dos transportes locais, incluindo os seus apoios sociais, seja matéria de opção local. Os municípios ou áreas metropolitanas sabem melhor quais os horários e percursos necessários para a sua população, da mesma forma que estão em melhores condições para identificar as necessidades educativas ou sociais no seu território. Mas estas decisões têm custos e esses custos só serão tidos em conta nas decisões se forem imputados localmente. Para quem defender, ao contrário, que estes apoios sociais devem ser pagos pelo Estado central, então também devem ser decididos por este de forma igual para todos os cidadãos (seria um argumento contra a descentralização nesta área). O que não se pode é querer exercer uma competência e pôr os outros a pagar... Por fim, qual deve ser o envelope financeiro que o Estado central deve transferir com essas competências é matéria para ser discutida no âmbito da própria descentralização. Tal permitiria que ao nível local se façam também diferentes opções sobre onde aplicar esse dinheiro. Só isto é levar a descentralização a sério. Só isto assegura a responsabilização que a deve acompanhar.

*PROFESSOR UNIVERSITÁRIO