Opinião

António Costa quer o meu regresso

O primeiro-ministro pretende promover o regresso dos emigrantes que saíram do país entre 2011 e 2015 oferecendo um "desconto fiscal" de 50% no IRS. Tendo retomado a minha atividade em Itália no final da experiência governativa, em outubro de 2015, agradeço ao PM o incentivo ao meu regresso, embora seja possível que isso o possa fazer arrepender-se... Recordo que António Costa me apontou, aquando da minha participação governativa, o defeito de ter vivido e estudado no estrangeiro. Estranhei ouvi-lo agora louvar o facto de ter um emigrante no Governo (o ministro da Educação). Gostaria de pensar que tal não é uma contradição, mas uma mudança de ideias. Talvez decorrente de uma avaliação positiva da forma como exerci as minhas funções no Governo...

Com ironia, posso dizer que "tive a sorte" de não participar no segundo (e breve) Governo de Passos. Tal faz com que seja abrangido pela medida anunciada pelo PM. É que quem emigrou durante o Governo de António Costa já não terá acesso a tal benesse. Os emigrantes durante o Governo de Passos Coelho eram vítimas, enquanto os que emigraram com António Costa são, provavelmente, considerados traidores. O que este absurdo nos ensina é a forma pouco séria como, às vezes, se prepara uma política pública. Um objetivo louvável é deturpado por considerações políticas. É a política pública ao serviço da política partidária.

Promover o regresso dos emigrantes é positivo, mas tem de ser parte de uma política coerente. Temos de começar por reconhecer que, em si mesma, a mobilidade dos cidadãos é positiva. Poder sair e obter novas qualificações, conhecimentos e redes de contacto internacionais é uma vantagem para o próprio de que também pode vir a beneficiar o país. O importante é que quem saia, o faça por vontade, e não por necessidade. É fundamental, depois, inserir a promoção do regresso dos emigrantes na igualdade de tratamento devida a todos os portugueses. Há áreas em que as necessidades do país em termos de capital humano justificam medidas concedendo vantagens especiais ao regresso de emigrantes (ou atração de imigrantes) que supram essas necessidades. Mas há outros domínios em que o regresso dos emigrantes passa antes por não discriminar contra eles e pela promoção de uma cultura de mérito que premeie os melhores e não os que nos são mais próximos. É assim paradoxal que o mesmo Governo que se propõe promover o regresso dos emigrantes tenha criado um regime de emprego científico (contra a vontade das próprias universidades) que pretende favorecer os que "já estão no sistema", em detrimento do mérito e excelência científica (de forma, aliás, provavelmente ilegal face ao direito europeu). Aqui há mesmo uma contradição!

* PROFESSOR UNIVERSITÁRIO