Razão Prática

O custo da liberdade de expressão

É legítimo achar que certo tipo de discurso político é tão inaceitável e perigoso que devemos fazer tudo para limitar o seu alcance e até recusar debater as suas ideias. É igualmente legítimo entender que a melhor forma de combater esse discurso é, pelo contrário, confrontando-o, debatendo com quem defende essas ideias. O que é perigoso é achar que deve ser o Estado, ou um Governo, a decidir se esse discurso político deve ou não ser ouvido e debatido.

Esta diferença fundamental parece ter-se perdido no debate público sobre o convite a Marine Le Pen para a Web Summit. Se os organizadores da Web Summit cancelaram o convite em resposta à indignação pública de muitos, compreendo-o. Se o fizeram porque temeram uma intervenção governativa (que o Governo, e bem, negou), seriam muito más notícias para a nossa democracia.

Entendo aqueles que defendem que as ideias de Marine Le Pen são tão perigosas para a democracia que não as podemos "normalizar", aceitando debater com ela e dando palco ao seu discurso populista, xenófobo, eurocético e pró-autoritário. Não deixo de notar que muitos (não todos) dos que agora alertam para os perigos democráticos desse discurso não têm tido reservas em apoiar outros discursos e personagens igualmente perigosos para a democracia. Alguns até partilham partes substanciais do discurso de Le Pen. Mas, tirando a falta de coerência de alguns, criticar o convite a Le Pen para a Web Summit, ou mesmo apelar ao seu boicote, é uma forma legítima de combater o seu discurso e ideias políticas. Da mesma forma que é aceitável entender que a melhor forma de combater essas ideias é expô-las e sujeitá-las à crítica. Esta é uma velha questão democrática: qual a melhor forma de lidar com ideias perigosas? Procurando expor os riscos que representam e as falácias em que, normalmente, assentam ou recusando sequer um confronto que lhes pode conferir uma aparência de respeitabilidade?

O que não é aceitável, e é mesmo perigoso, é colocar a decisão desta questão nas mãos de um Governo, qualquer que ele seja. Há uma diferença, não apenas de grau mas de natureza, entre um grupo de cidadãos contestar ou boicotar a presença de Le Pen numa conferência e acharmos que um Governo a deve proibir. Entender que o financiamento de um evento, como a Web Summit, dá poder ao Governo para determinar a lista de oradores e tópicos desse evento é conferir-lhe controlo sobre a liberdade de expressão. Há declarações que proibimos na nossa sociedade: um discurso racial ou sexualmente ofensivo, ou que incite à violência, pode e deve ser punido, mas de acordo com a lei e por um tribunal. Dar poder a um Governo para decidir o que é um discurso político aceitável é plantar a semente que põe fim à democracia.

*Professor universitário