Razão Prática

Os incêndios e o debate sobre os incêndios

O verão chegou e, com ele, a repetição do drama dos incêndios. Parece que o incêndio de Monchique foi já classificado como o maior da Europa este ano, felizmente sem vítimas mortais. Repetem-se as críticas: desde as mudanças climáticas ou falta de ordenamento do nosso território e de valorização económica e social do espaço rural e da floresta ao falhanço dos mecanismos de prevenção e combate ao fogo. Causas longínquas e próximas e responsabilidades públicas e privadas são invocadas, umas certamente para esclarecer o tema e outras, suspeitamos, para instrumentalizar a forma como ele é discutido.

Este debate não deve (nem pode) ser limitado aos especialistas. E, no entanto, este é um tema em que a falta de informação, ou a ausência de competência para avaliar informação frequentemente contraditória, nos deveria incutir alguma cautela. Mais do que termos uma posição definitiva sobre o que correu mal ou o que deve ser feito em relação a cada incêndio, deveríamos avaliar até que ponto estamos a ser capazes de mobilizar o conhecimento existente e as melhores competências para, no curto prazo, prevenir e combater os fogos, e, no mais longo prazo, desenvolver políticas inteligentes para a floresta e o meio ambiente.

Na sequência dos incêndios do ano passado foi produzido um relatório por uma Comissão Técnica Independente nomeada pela Assembleia da República. O relatório deveria ser de leitura obrigatória, muito para lá do combate aos fogos. É que o seu principal diagnóstico é, na verdade, aplicável à forma como se desenham e implementam a generalidade das políticas públicas em Portugal. As três principais razões para o fracasso na prevenção e combate aos incêndios, identificadas no relatório, quase não são discutidas publicamente: 1) a não acumulação e utilização do conhecimento existente; 2) a falta de qualificação adequada dos diferentes agentes envolvidos na prevenção e combate; 3) o falhanço da "arquitetura" de governação destas políticas públicas, desde a ausência ou má organização de certas instituições a uma inadequada distribuição de competências entre as existentes. O que o relatório nos diz é que tudo aquilo que discutimos - desde a limpeza das matas ou exploração económica da floresta à desorganização ou ausência de meios de combate - é consequência de falhas sistémicas na forma como organizamos as diferentes políticas públicas relevantes nesta área. Se não tivermos boas instituições, com os melhores recursos humanos e boas práticas de decisão, que coloquem o conhecimento existente ao serviço das melhores decisões, estaremos sempre a "correr atrás do prejuízo". O que está a montante das nossas decisões é o que determina a qualidade das mesmas. Sobre isso, quase nunca discutimos. Não é imediatamente visível e logo não tem retorno político imediato.

*Professor universitário