Opinião

Descentralizar uma mão cheia de nada

Descentralizar uma mão cheia de nada

Sendo Portugal um dos países mais centralizados da Europa, não é de estranhar o consenso sobre descentralização. Só a reforma do Estado compete em aplausos com a descentralização... Desde que não se diga como, nem o quê, descentralizar ou reformar... O projeto de descentralização aprovado por PS e PSD reflete isto mesmo: existe consenso quanto à ideia desde que não se atribua conteúdo à mesma.

Descentralizar traz maior proximidade entre o nível de decisão e o problema a resolver. Esta proximidade traz mais e melhor informação, permitindo melhores decisões, e reforça o escrutínio e responsabilização. E a descentralização permite adequar as políticas às diferentes realidades locais. Por último, a descentralização cria uma experimentação e concorrência saudáveis ao nível local. Um município pode inovar na forma como oferece um certo serviço público e, se bem-sucedida, essa inovação pode depois ser replicada noutros municípios.

Para termos estes benefícios temos de levar a descentralização a sério. Só há verdadeira descentralização se a própria definição e gestão dos serviços e políticas públicas for descentralizada, não apenas a sua implementação.

Por outro lado, a descentralização também comporta riscos. O primeiro é o risco de captura dos decisores, quando a proximidade aos interesses se torna excessiva. O segundo resulta da resistência do Estado central à transferência dos recursos necessários e da inexistência de métricas e instrumentos de monitorização fiáveis. O terceiro risco é que há competências que exigem ganhar escala. A nossa realidade autárquica é assimétrica: há municípios com os recursos e massa crítica necessários para gerir novas competências, enquanto há outros que nem os têm para as competências atuais. A descentralização deve ser uma oportunidade para, como se iniciou na legislatura anterior, oferecer incentivos a que os municípios partilhem serviços e equipamentos nalguns domínios.

O projeto aprovado, nem constitui uma verdadeira descentralização, nem acautela os riscos que lhe estão associados, como bem defenderam António Leitão Amaro (PSD) e Paulo Trigo Pereira (PS). Não é por falta de vontade ou competência do atual secretário de Estado da Administração Local. São enormes as resistências a uma verdadeira descentralização, pois exigiria tocar na gestão de recursos humanos e significativas transferências financeiras. Para vencer estas resistências só uma abordagem gradual, que vá conquistando confiança, funciona. Continuo a defender que é melhor começar com alguns projetos-piloto, que envolvam uma genuína descentralização, do que fazer uma descentralização universal de uma mão cheia de nada...

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO

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