Razão Prática

Este não é um artigo sobre a greve

Este não é um artigo sobre a greve

Dou por mim a pensar que não parece existir outro tema no país para além da greve dos motoristas de mercadorias e matérias perigosas. É abrir as televisões ou ler um jornal. A gestão política fez de uma greve no setor privado um reality show sobre um alegado estado de emergência no país. O Governo foi politicamente eficaz: usou o receio de insegurança e caos que o seu próprio fracasso na gestão da greve anterior tinha gerado para promover um exercício de autoridade e força. Se com consequências políticas na compreensão do direito à greve para o futuro é difícil de estimar pois o nosso país aceita bem constantes contradições políticas...

Impressiona como este reality show tirou oxigénio a qualquer outro assunto político. Li dois artigos esta semana que teriam merecido bem mais atenção. A "Visão" fazia uma análise factual do desinvestimento na educação, saúde e transportes ao longo desta legislatura. A despesa pública em percentagem do PIB caiu nesses três setores. Tendo em conta que a despesa em salários aumentou, esta redução foi ainda mais brutal ao nível do investimento nesses serviços públicos. O Governo cumpriu com os limites orçamentais, aumentando despesa corrente e reduzindo o investimento nos serviços públicos. Se a isto juntarmos o facto de o país ter regressado ao desequilíbrio externo (a transformação mais importante que o país tinha conseguido com o ajustamento), haveria aqui muito de mais relevante do que a greve para discutir.

A única exceção a esta anestesia coletiva foi um artigo no "Expresso", por Óscar Afonso (do Observatório de Economia e Gestão da Fraude). É a leitura que vos recomendo para este verão. O artigo parte da relação que estudos internacionais têm estabelecido entre o fraco desempenho económico de países como o nosso e a fragilidade das suas instituições. Tem sido recorrente nesta minha coluna o alerta para as consequências negativas da desvalorização, na nossa cultura política, da importância de instituições fortes, que assegurem a qualidade e isenção das políticas públicas, independentemente da variação nas preferências políticas e ideológicas que as determinam. Óscar Afonso nota como isto explica o nosso mau desempenho económico e o facto de sermos uma sociedade organizada de forma a que os grupos mais poderosos extraiam as suas rendas (vantagens) em vez de promover as reformas que potenciem real crescimento sustentado. O desinvestimento e a paralisação das reformas nos últimos anos são a continuação de um padrão que ele sumariza de forma perfeita: "a ocorrência de alívios temporários pagos com uma debilidade económica crescente".

*Professor universitário