Opinião

Um Orçamento às direitas

Um Orçamento às direitas

Em Portugal, aproximamo-nos perigosamente do ponto em que entregamos ao Estado todos os nossos rendimentos profissionais e patrimoniais. O Estado devolverá depois uma quantia mensal, de modo a que cada cidadão possa fazer face às suas despesas quotidianas. Se calhar por isso, este é um Orçamento que podia ser aprovado por qualquer partido do arco da governação.

As previsões quanto a um Orçamento ditado pelas exigências da ala radical da "geringonça" eram pelos vistos exageradas. Há o calamitoso "imposto Mortágua", é certo, mas em tudo o mais a proposta apresentada pelo Governo podia genericamente ser subscrita por um Executivo do PSD e do CDS. É um Orçamento politicamente conservador e moderado, imposto por Bruxelas, como aliás sucede com mais evidência desde a falência do Estado em 2011. Que deixa bloquistas e comunistas sem grandes bandeiras para agitar, ao mesmo tempo que não permite que sejam levadas a sério propostas alternativas vindas da Oposição.

A moderação, infelizmente, só não se aplica ao campo da fiscalidade. Os contribuintes voltam a ser as maiores vítimas do Orçamento. Porque há aumento de impostos indiretos, porque se confirma o "novo" IMI, porque se mantém a sobretaxa no IRS, porque se aumenta a carga para as empresas (designadamente, agravando todos os impostos que têm a ver com transportes), porque se criam novas taxas e derivadas novas de taxas antigas. Estamos entre o saque fiscal e a chaga fiscal. Já muito perto, como digo, do limite em que o Estado fará o favor de nos dotar de uma mesada, parcimoniosamente descontada aos rendimentos do nosso trabalho.

O "monstro" está portanto aí. Cada vez mais gordo, mais inchado e mais sôfrego. A culpa não é só de Bruxelas nem decorre única e exclusivamente de Sócrates e da bancarrota. Enquanto quisermos ter uma semana de 35 horas de trabalho, feriados devolvidos, reversão de medidas de contenção da despesa e anulação de concessões de empresas públicas, vamos continuar a pagar muitos e elevadíssimos impostos. Enquanto não houver uma verdadeira reforma do Estado - moralizando e emagrecendo, estabelecendo prioridades e objetivos, simplificando procedimentos e descentralizando recursos -, estaremos eternamente condenados a alimentá-lo. Como qualquer político mediano sabe, qualquer dia não haverá programa de combate à obesidade que nos valha. Alegremente, ninguém com responsabilidades é capaz de tomar medidas. Depois não se queixem.

*EMPRESÁRIO E PRES. ASS. COMERCIAL DO PORTO