Opinião

Falta de noção

Quando Portugal foi considerado o 3.o país mais pacífico do Mundo, o Governo decidiu relacionar atiradores desportivos, colecionadores, caçadores e outros detentores legais de armas, com a potencial criminalidade grave, atingindo um setor que representa milhões de euros e milhares de postos de trabalho. É de quem não tem noção.

Invocam uma diretiva europeia, mas pretendem impor restrições que a diretiva não tem e não existirão noutros países da União. Mais grave, o processo legislativo vai sendo conduzido por quem manifestamente não percebe rigorosamente nada do assunto.

Entre outras pérolas, a secretária de Estado Isabel Oneto argumenta que as "armas estão à mão de qualquer pessoa, pode-se pôr uma bala e matar"; e é preciso criar limites ao número de armas por caçador de acordo com o tipo de arma, "se é para caça grossa, se é para caçar pardais". A governante deveria começar por conhecer as leis que tutela, para se poupar ao ridículo. Em Portugal é normalmente proibido "caçar pardais", as armas não estão" à mão de qualquer pessoa", porque obrigatoriamente guardadas em cofres vistoriados pela PSP e sujeitas a outras medidas de segurança e quem possui licença de detenção apenas nem sequer pode manter munições em casa. Por seu lado, diferentes tipos de tiro e caça implicam realmente para quem queira e possa diferentes armas, choques e calibres. Fosso Olímpico, Skeet Olímpico e Double Trap, hélices, percurso de caça, narcejas, patos, perdizes, coelhos, caça maior, tanto mais, são possibilidades legais que tornam os limites pretendidos simplesmente absurdos.

E não se argumente que as armas podem desaparecer. Desaparecem igualmente de quartéis da PSP e do exército, com a diferença de que nestes casos são mais letais e de calibres proibidos a civis. 54 Glock de 9 mm continuam em parte incerta e de Tancos voaram 44 armas de guerra, explosivos, granadas de mão, foguete anticarro e de gás lacrimogéneo. Proporcionalmente, furta-se menos nas casas dos cidadãos.

Convirá também que o Governo perceba que as armas detidas legalmente são património e direitos adquiridos, expressão de propriedade com tutela constitucional. Podem custar centenas de euros, como milhares e até milhões. Por vezes encerram valor afetivo. Pertenceram a pais, avós, bisavós. Pretender que sejam entregues para destruição numa prensa, ou arruinadas por processos de desativação lesivos, é um exercício inaceitável de abuso de poder.

Querem fazer alguma diferença? Combatam a posse ilegal de armas, mas deixem em paz quem cumpre as regras, paga impostos e seguramente não corta os canos das armas que estima, para assaltar bancos aos fins de semana.

*DEPUTADO EUROPEU