Opinião

Sim, há quem queira mais impostos europeus

Sim, há quem queira mais impostos europeus

Só por distração, ou esforço de controlo de danos, se poderá afirmar - como tem acontecido em textos, editoriais e declarações de alguns dirigentes políticos - que no debate sobre o futuro da UE não está em causa a criação de impostos europeus e o fim da unanimidade.

Garantidamente que está. Bastará ter em conta os factos, mais do que os discursos. Alguns exemplos:

Em 23/2/2018, António Costa confessou no Parlamento Europeu que "a UE pode ter impostos cobrados diretamente como recursos próprios".

A Comissão Europeia propõe um processo de votação por maioria qualificada em relação a regras sobre o IVA, impostos especiais de consumo e impostos sobre as empresas (COM 2019 8 final).

O coordenador do PSD na comissão dos orçamentos defendeu em vídeo que haja "à escala da UE um imposto sobre as plataformas digitais e sobre o carbono".

O PS e o PSD votaram a favor da "introdução, ao nível da UE, de uma taxa sobre os plásticos e artigos descartáveis" (Rel 2017 /2053-INI).

O PS e o PSD votaram contra a disposição que considerava "os estados-membros responsáveis pelas suas políticas orçamentais, o poder tributário um dos pilares da soberania dos estados", e que realçava que "nenhuma autoridade europeia tem o direito de cobrar impostos em nome dos contribuintes nacionais" (A8-0358/2018 - alt 10).

António Costa e o PS defendem publicamente o fim da regra da unanimidade no Conselho em matéria fiscal, significando a possibilidade de uma maioria qualificada de estados poder decidir a tributação europeia sobre todos eles.

Em 13/2/2019, o PS e o PSD votaram que "a unanimidade em algumas matérias fundamentais é um obstáculo", defendendo "para os processos de decisão, o princípio da maioria qualificada" (2018/2094-INI) - Futuro da Europa).

O PS e o PSD argumentam que os três novos impostos são necessários para poupar os contribuintes, como se empresas não o fossem e se, como ensinava Margaret Thatcher, os clientes - contribuintes e não contribuintes - não fossem chamados a suportar os novos encargos dessas empresas.

O PS e PSD querem transferir para Bruxelas as receitas resultantes de multas por violação de regras da concorrência, que capitalizam o Orçamento do Estado e que entre 2014 e 2017 foram de 12 mil milhões de euros. Não querer penalizar os contribuintes e reduzir a receita do Orçamento do Estado é, no mínimo, peculiar.

Fique então claro. O CDS é contra os impostos europeus e pela manutenção do direito de veto em áreas vitais para os estados, casos da fiscalidade e da política externa. Com este PS não fazemos acordos. Só lhe somos oposição.

*Deputado europeu

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