Opinião

O ministro do desinvestimento

O ministro do desinvestimento

Quando o Governo defende em Bruxelas o lançamento de impostos europeus e aceita abdicar do direito de veto no Conselho, que em matéria fiscal é vital para o interesse nacional, em Portugal fracassa nos investimentos mais necessários e desperdiça todos os dias milhões e milhões de euros disponíveis para a nossa economia. É um paradoxo insanável.

Portugal não é um país pequeno. Considerando que mar é território, Portugal é um grande país, com a terceira maior Zona Económica Exclusiva da UE. Seria suposto que, por isso mesmo, o investimento marítimo fosse encarado como estratégico e prioritário.

O programa MAR 2020 significa um valor de 508 milhões de euros disponibilizados pela EU para serem utilizados no período compreendido entre 2014 e 2020, em áreas como a competitividade, a sustentabilidade do setor da pesca e da aquicultura, o ambiente, o fomento da Política Marítima Integrada, o desenvolvimento das zonas costeiras, o emprego, a qualificação profissional e a coesão territorial. Acontece que chegados a 2019, quase no seu termo, apenas 17,4 % do referido valor foi executado, isto é, aproveitado e incorporado na economia portuguesa pelo Governo socialista. A dimensão do fracasso, medida pelo desperdício de tanto dinheiro, é realmente impressionante.

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Do mesmo modo, na agricultura, os fundos disponíveis no PDR 2020 para a ajuda ao desenvolvimento rural no mesmo período, apenas estão executados em cerca de 30 %, mostrando-se o Governo disponível para aceitar novos cortes de 15 % neste segundo pilar da PAC, em valor muito superior ao dos outros países, considerada a média da distribuição de fundos entre o segundo pilar e o primeiro, relativo às ajudas diretas aos agricultores. Acrescem programas como o VITIS, essencial ao setor vitivinícola em que Portugal dá cartas, cujo período de candidaturas deveria ter sido aberto em outubro de 2018, mas não o será antes do final de 2019, a par de projetos que só são aprovados muitos meses depois de apresentadas pelos agricultores, dos atrasos nos pagamentos e da circunstância de Portugal ocupar o 25.º lugar, em 28, na atribuição de ajudas diretas, num critério por hectare.

Mesmo na política de coesão, que existe para aproximar os países mais pobres dos mais ricos, o Governo está disponível para aceitar cortes de 7 %, enquanto alguns dos mais ricos, ou que crescem mais, ou têm muito maior rendimento per capita, vão ter aumentos até 8 %. Inacreditável.

Como prémio, o PS terá como cabeça de lista o ministro Pedro Marques, um dos símbolos do desinvestimento e desperdício nacionais. Fica tudo dito.

*Deputado europeu

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