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Opinião

Sinais dos tempos

O Estado que desbaratou milhares de milhões de euros subtraídos a recursos escassos, em autoestradas desnecessárias e nas obras do betão amigo de todas as negociatas desta vida, que a justiça dificilmente conseguirá alguma vez julgar e punir, é o mesmo que depois conta cêntimos para justificar a falta de manutenção de estradas, pontes e monumentos únicos, parcelas inestimáveis da nossa história coletiva, que todos os dias se deterioram e desaparecem criminosamente.

A decisão do Governo socialista de José Sócrates - que integrava muitos dos atuais ministros e secretários de Estado - num dos países com maior índice de autoestradas por metro quadrado no Mundo, de adjudicar a construção da terceira autoestrada que ligaria o Porto a Lisboa (felizmente abandonada), apesar de duas outras separadas em alguns locais por centenas de metros apenas, foi só o mais ostensivo e absurdo exemplo de um paradigma de loucura repetido várias vezes. Não é à toa que Portugal tem a 11.ª maior dívida pública do planeta e a terceira da UE.

A tragédia que vitimou um número indeterminado de pessoas, soterradas na derrocada da antiga EN 255 em Borba, ilustra uma vez mais um Estado incompetente e relapso, tomado por decisores incapazes e irresponsáveis, apesar daqueles, também muitos, que felizmente não o sendo, teimam todos os dias em fazer alguma diferença.

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Em Borba falhou tudo. Falhou a voracidade empresarial que esventrou os solos até aos limites de uma estrada pública, construída com o dinheiro dos contribuintes, provocando a sua destruição. Falhou a Autarquia, avisada do perigo iminente, sem fazer cessar o tráfego de veículos e de pessoas, como seria sua obrigação. Falhou quem permitiu que as pedreiras fossem exploradas até ao limite daquela estrada. Falharam as entidades públicas que não fiscalizaram o que deviam, que é como quem diz, a simples aplicação da lei. Falhou o poder central que transferiu responsabilidades para os municípios sem as dotações financeiras fundamentais à sua concretização.

De resto, para além das margens de afastamento das estradas e caminhos, a legislação impõe, entre outras obrigações, a da implementação de medidas de requalificação ambiental e paisagística das pedreiras, cessada a sua exploração. Percorra-se então o país e veja-se. Quantas foram requalificadas? Quantas ações judiciais foram instauradas? E quem se importa com isso?

Lamentável é que mais uma vez tenham de acontecer tragédias para que se perceba o óbvio. Sendo que leis que impõem regras que não saem do papel são o primeiro sinal de um país que não está bem.

* DEPUTADO EUROPEU

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