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Opinião

Regionalizar o quê?

Parece não haver assunto que gere maior consenso em Portugal. Autarcas e partidos políticos, da Esquerda à Direita, uns mais que outros, é certo, querem a regionalização administrativa do país. Um estudo do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, divulgado hoje pelo "Jornal de Notícias", revela que 84% dos autarcas defendem a criação de regiões administrativas com eleições diretas.

E se a questão for vista pelo prisma dos partidos, temos unanimidade no PCP: 100 % querem a regionalização. Do lado socialista, a reforma é desejada por 85 %. Nesta matéria, a Esquerda e a Direita aproximam-se, o desvio é ténue. A maioria dos presidentes de câmara eleitos pelo PSD e pelo CDS - 67 % - está de acordo com a reforma administrativa, há muito prometida e sempre adiada.

O consenso alargado que o estudo demonstra parece, contudo, não coincidir com a realidade. Há poucos dias, as autarquias pronunciaram-se sobre o processo de descentralização: a esmagadora maioria não aceitou receber competências até agora exclusivas do Estado. E as que aceitaram ficaram com a área de menor impacto financeiro.

Uma quimera, a regionalização, se formos realistas e olharmos para o país em que vivemos. Podem argumentar: a gestão de proximidade será mais eficiente e isso trará ganhos financeiros. A prática de outros países o demonstrará. Resta saber quando terá o Estado a coragem de delegar competências, acompanhadas pelos necessários recursos financeiros.

E, não menos importante, importa saber o que pensam os portugueses. Quando chamados a pronunciarem-se sobre o assunto, importa não esquecer, a regionalização foi recusada. Portanto, se há vontade política para levar a cabo uma verdadeira mudança na forma de governar Portugal, convém não esquecer o passado recente e voltar a ouvir os portugueses.

*Editora-executiva-adjunta