Opinião

Marcelo quer alteração à lei da violência doméstica

Marcelo quer alteração à lei da violência doméstica

Na sucessão de casos de nomeação de familiares por membros dos governos, o presidente da República sugeriu que se alterasse o Código de Procedimento Administrativo para que a lei imponha a ética e o bom senso, de modo a que a evolução da opinião pública seja refletida no comportamento dos senhores governantes.

Enquanto este caso, a "necessitar" de solução urgente, por se tratar de polémica recente, preocupava a parte do país que vive na política (políticos, jornalistas e comentadores), o resto do país vivia conformado com o facto da opinião pública não contar para coisa nenhuma quando o assunto é violência doméstica. No momento em que contabilizávamos a 14.ª vítima de violência doméstica em 14 semanas de 2019, ficamos a conhecer a sentença da Relação de Guimarães, que diminuiu em 25% (de 4 para 3 anos) a sentença de um ex-militar da GNR (reformado compulsivamente aos 40 anos por outro caso de violência doméstica), condenado por agressão sistemática, durante 12 anos, à mulher e à filha. É provável que a opinião pública se contentasse com 12 anos de cadeia para 12 anos de violência sobre a família, nunca com menos.

Não há dia sem dezenas de queixas de violência doméstica, não há semana sem um homicídio e não há recurso sem redução de pena do agressor. A opinião pública estará sintonizada com a pena prevista na lei, com a atuação do Ministério Público e das polícias e com a douta sabedoria dos senhores juízes? Tem dias!

Se não houver polémica diferente que ocupe os espíritos, se a sentença não citar a Bíblia, nem for assinada por Neto de Moura, a opinião publicada e, por arrasto, a opinião pública estão a marimbar-se. Pois que seria útil uma palavra de Marcelo Rebelo de Sousa, nos momentos em que é generalizada a indignação com a violência contra as mulheres. Para lembrar ao legislador que Portugal não é um sultanato, nem a República das bananas. É um país que quer erradicar a violência doméstica e não aceita a tolerância tantas vezes demonstrada por quem tem o dever de administrar a justiça em nome do povo.

Se Marcelo quer leis que acompanhem a evolução da opinião pública, com toda a certeza, quer alterações à lei sobre a violência doméstica. Ou alguém tem conhecimento de evolução maior que a que vai de um tempo recente (só há 20 anos é crime público), em que "entre marido e mulher ninguém metia a colher", até aos tempos de hoje, em que o povo exige mão firme à justiça? Vá lá, façam a vontade ao presidente da Republica!

*Jornalista

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