Praça da Liberdade

Sim à eutanásia e sim ao referendo

Sim à eutanásia e sim ao referendo

Várias propostas para despenalizar a eutanásia foram aprovadas na generalidade, faltando agora que os partidos se entendam na especialidade para que a Assembleia da República aprove uma boa lei. Mas este não é um processo que deva acabar nas consequências do que o presidente da República vier depois a decidir.

Um veto político resultará sempre numa reaprovação parlamentar, um envio para o Tribunal Constitucional não deverá traduzir-se num chumbo. O que Marcelo deseja, com todas as suas forças, é que o debate sobre o referendo faça caminho e ganhe adeptos. Mas, se o debate sobre a consulta popular se ficar pelo Parlamento, o referendo terá morte certa, com a disciplina de voto que o PS quer impor.

Não ter futuro não significa não ter razão. Como defensor do sim à eutanásia, acredito que o referendo é uma exigência imposta pela importância de uma lei como esta. Se é verdade que ela começa por ser uma liberdade de escolha individual, e por isso deve ser permitida, também é certo que essa liberdade não se concretiza sem a ajuda de terceiros. A eutanásia representa uma mudança profunda da nossa relação em sociedade e todos devemos ser chamados a pronunciar-nos.

Defendo o referendo não pelo argumento estapafúrdio de que a eutanásia não fez parte dos programas eleitorais dos dois maiores partidos, o tema foi amplamente debatido e votado há dois anos, mas exatamente porque uma mudança com esta dimensão não pode, não deve, estar sujeita às maiorias circunstanciais de cada legislatura. Na anterior a maioria foi contra, nesta é a favor... Na próxima como será? Pode a eutanásia ser agora despenalizada para voltar a ser crime com uma nova maioria parlamentar? Isso seria um ato da maior violência para todas as pessoas a quem um dia a eutanásia pode servir por decisão pessoal.

Não se trata de uma taxa que ora vem, ora se vai embora, nem do sobe e desce dos escalões do IRS ou da linha do metro que ora avança, ora recua. A estabilidade legislativa que se exige, para uma matéria como a eutanásia, deveria fazer dos defensores do sim os grandes defensores do referendo. Mas, na suprema hipocrisia política em que vivemos, os que querem o referendo tentam que a eutanásia seja rejeitada e os que não querem o referendo é porque têm medo que à maioria parlamentar não corresponda uma maioria do povo. Quem quer participar na decisão, tem de se fazer ouvir agora, para influenciar os deputados que elegeu. Se houve liberdade de voto no PSD e no PS, é justo que ela seja dada de novo para aprovar o referendo.

*Jornalista

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