Opinião

Conhecem o "spill over"?

Conhecem o "spill over"?

1. O Governo aprovou, já em plena campanha para as eleições legislativas, uma alteração ao modo de distribuição dos fundos comunitários que permite o seguinte: desviar para a região de Lisboa e Vale do Tejo verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que estavam consignadas a outras regiões do país. O "negócio" foi previamente acordado com a Comissão Europeia. As regiões que ficarão sem os fundos que lhes cabiam por direito próprio podem, por isso, agradecer também ao dr. Durão Barroso o favor que este lhes prestou. Portugal foi o único país da União Europeia (repito: o único entre 27) a optar por este esquema...

Tecnicamente (e o tecnicamente aqui é importante, na exacta medida em que estas manigâncias são enroladas em burocracia inextricável, de modo a que ninguém perceba o alcance da matéria), tecnicamente, dizia, a explicação é a seguinte: há uma coisa que se chama "spill over" (efeito difusor) que permite ao Governo entregar a Lisboa e Vale do Tejo verbas das outras regiões, desde que essas verbas sejam aplicadas em projectos de alegado interesse nacional - isto é: em projectos que, apesar de criados na capital, tenham um efeito positivo nas outras regiões.

Tecnicamente (lá estamos outra vez), isto faz algum sentido? Pode fazer, se os projectos forem realmente criadores de efeitos positivos para o resto do país. Sucede que, quando olhamos para as ideias em causa, só nos resta abrir a boca de espanto. Eis alguns exemplos de projectos do suposto interesse nacional: aplicação de um sistema de gestão documental; portal do Ministério do Trabalho e Segurança Social; excelência e sistema de qualidade certificado na norma ISO 9001... Há mais, muito mais coisas deste género: como se percebe à primeira vista, são de relevantíssimo interesse para todas as regiões portuguesas.

Este caso, que é muito sério, já mereceu a reprovação de alguns autarcas do Norte e de Junta Metropolitana do Porto. Todas, em conjunto, deram em nada. Num país a sério, o tema devia ser discutido à exaustão, as responsabilidades da decisão deviam ser esmiuçadas - e, sobretudo, deviam ter consequências. Talvez os mais intrépidos opositores da regionalização possam começar por dizer o que pensam desta espécie de esbulho despudorado cuja consequência é óbvia: centralizar, centralizar, centralizar.

2. A escolha de Barack Obama para Prémio Nobel da Paz surpreendeu o Mundo. E o próprio. De facto, o presidente dos Estados Unidos da América ainda não conseguiu passar das (belas) palavras aos (difíceis) actos. Interna e externamente, falta-lhe galgar muito. E nada nos garante que não se estatele pelo caminho. O prémio parece, por isso, apressado.