Opinião

Deveres e direitos adquiridos

Deveres e direitos adquiridos

A política proclamativa sobre o balanço dos deveres a cumprir para produzirmos riqueza e os intocáveis direitos adquiridos tem pendido, desde há muitos anos e em doses crescentes, para o lado da despesa. Quer dizer: o que produzimos não chega para pagar o que queremos ter (e não há mal algum em querer ter, desde que tenhamos dinheiro para pagar o que queremos).

É por isso que, por muito que doa à Esquerda radical e por mais comichão que faça à Esquerda do arco governativo, faz todo o sentido colocar em cima da mesa o balanceamento dessas duas variáveis. O tema, lançado na semana passada pelo ministro das Finanças, foi ontem recuperado pelo primeiro-ministro na Assembleia da República.

Passos Coelho colocou o dedo na ferida: "Vale de pouco a Constituição proteger os direitos sociais, vale de muito pouco, quando o Estado não tem os meios necessários para os poder realizar". É verdade. E, para o citar, vale de pouco pensar se este é o timing correto para começar a travar este combate, dada a azia que, naturalmente, o povo carrega na sequência dos cortes que tem sofrido nos rendimentos e benefícios sociais. Nunca é cedo para resolver problemas estruturais e decisivos como este, mesmo que choquem de frente com o que a nossa maravilhosa Constituição dita.

Bem sei que, entre os culpados pela insustentabilidade a que o "sistema"chegou, estão, antes de todos, os sucessivos chefes de Governo, que nunca quiseram encarar o problema de frente. Estava bom de ver: acelerando contra a parede a uma vertiginosa e perigosa velocidade, o problema chegaria mais depressa. A parede está aí, bem em frente aos nossos olhos. Queremos estampar-nos?

É uma questão de resposta fácil. Se deixarmos tudo como está, estampamo-nos pela certa: e, claro, o choque será bastante mais violento para os que menos têm e menos podem. Ao invés, se a discussão for séria e dela pudermos extirpar preconceitos ideológicos, visões de antanho e mera contabilidade política, chegaremos com certeza a um modelo mais sustentável e, sobretudo, mais viável.

Será, certamente, um modelo bem diferente do atual, menos confortável, menos universalmente protecionista, menos encaixado em pressupostos que desapareceram há muito, por força de erros cometidos e da mudança do Mundo (sim, ele mudou). Mas será também um modelo que, justamente por ser sustentável, deve responder, em primeira instância, aos apelos dos mais necessitados.

É um caminho difícil? É. Encontrar o equilíbrio dentro do sistema é difícil? É. A discussão suscitará paixões e ódios? É verdade. Trata-se de um tema fraturante? Trata. Tendo todas estas certezas, sobra a mais importante: como está, o "sistema" não aguenta.

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