Opinião

Já sei o que é requalificar

Já sei o que é requalificar

O comunicado saído do último Conselho de Ministros (CM) ficará para os anais da História recente da democracia portuguesa. A linguagem utilizada no documento é, porventura, o melhor exemplo de como o Governo (ou, pelo menos, quem, em nome dele, redige as conclusões saídas daqueles encontros) perdeu a capacidade que lhe resta - se é que restava alguma - para tratar os cidadãos como pessoas.

Vejamos.

Obrigado pelo Tribunal Constitucional, essa força de bloqueio, a rever "o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas", o Governo decidiu, passo a citar: "acrescentar um motivo à racionalização de efetivos, identificando-o e caracterizando-o - desequilíbrio económico-financeiro estrutural e permanente do órgão ou serviço - e apresentando critérios para a sua verificação - de que os seus efetivos se encontram desa-justados face às atividades que prossegue e aos recursos financeiros que estruturalmente lhe possam ser afetos".

É provável, caro leitor, que este linguajar lhe seja estranho. Mas, basicamente, o que o Governo pretende é: racionalizar os efetivos requalificando-os. Tradução para português mais ou menos corrente: despedem-se os alegados excedentários ou, em alternativa, colocam-se numa bolsa com salários de miséria. Aos que passarem o crivo do despedimento aplica-se uma dose de requalificação. Com isto, o Governo lava as mãos e acerta as contas no Excel. É bastante provável que, para que as contas batam finalmente certo, seja necessário repetir o exercício de requalificação, novamente racionalizando os efetivos, ou seja, despedindo ainda mais.

Por estes dias tive a sorte de aprender o real significado da palavra requalificar. Na escola do meu filho, são os professores que, à vez, terão de tomar conta dos meninos no recreio. Porquê? Porque faltam auxiliares. Aliás, este processo de contínua indignidade arranca sempre assim: os primeiros a sentir na pele o efeito da racionalização são os elos mais frágeis da cadeia, os que menos ganham, os que mais dificuldades terão para sobreviver. Mais: os professores passam a ter apenas meia hora por semana para atender os encarregados de educação de turmas com 28 e mais alunos. Porquê? Porque estão no limite do horário.

O exemplo pode parecer caricatural. Mas não é. Por esse país fora, repetir-se-ão, com toda a certeza, casos iguais ou bem piores do que este.

Tudo resulta de um equívoco inicial: teria sido melhor o Governo dizer aos portugueses, olhos nos olhos, que isto só lá vai se todos perdermos 20% ou 30% dos nossos rendimentos e regalias. Nada é pior do que arrastar na lama a dignidade das pessoas com conversas como a do comunicado do CM. É isso que está a acontecer.