Opinião

Vícios municipais

As empresas municipais estão hoje completamente descredibilizadas. Na sua esmagadora maioria, delapidam recursos públicos, servem para distribuir empregos pelos "boys" dos partidos e até para favorecer umas negociatas. Em apenas dez anos de existência, acumularam milhares de vícios. Chegou pois a hora de moralizar o sector empresarial local, mantendo apenas aquelas entidades que cumpram um mínimo de requisitos.

Em primeiro lugar, qualquer empresa municipal deve atingir um volume de negócios significativo. Deve ter uma carteira de clientes, pagar a fornecedores, gerar emprego, representar um factor positivo na actividade do concelho em que se integre. No contexto actual, terão razão de ser empresas municipais de habitação responsáveis pela gestão de milhares de fogos, mas já não faz qualquer sentido manter estruturas cujo objecto de negócio seja apenas um pavilhão gimnodesportivo e uma piscina, como acontece por esse país fora.

Além do mais, a actividade desenvolvida deve ter uma utilidade social evidente que beneficie a generalidade dos munícipes, como sejam a habitação social ou a animação dos espaços públicos. Devem extinguir-se aquelas que não são mais do que serviços administrativos municipais mascarados, como é o caso das que apenas emitem licenças ou autorizações de construção.

Por último - e esta é a questão central! - uma empresa deve sobreviver se gerar lucro e não necessitar de subsídios ou indemnizações compensatórias. Uma empresa municipal à qual seja atribuída, por exemplo, a gestão de um parque habitacional, deve garantir que as receitas provenientes das rendas pagam a conservação e manutenção dos edifícios e das habitações, a gestão dos condomínios e os próprios custos de gestão.

As empresas municipais que cumpram as condições acima devem dispor de uma gestão profissional, não podem acolher "boys" partidários e obrigam-se a entregar os seus lucros anualmente aos municípios, para além de manterem e valorizarem o património que têm sob a sua responsabilidade.

Cumprindo estes critérios, o sector empresarial municipal ficará reduzido a menos de dez por cento, mas Portugal ficará menos pobre. E mais sério.

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